A deputada estadual Janaina Riva (MDB) disse que a primeira violência que a mulher sofre é quando não tem o direito de escolher o tipo de parto que deseja ter. A declaração foi feita após a aprovação do Projeto Parto Adequado, de sua autoria, que garante às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso o direito de optar pela cesariana a partir da 39ª semana de gestação, desde que não haja contraindicação médica.
“Essa é a primeira violência que a mulher sofre ali, quando ela não tem o direito à escolha do parto que ela quer ter, a escolha do parto que ela se sente mais segura, daquilo que ela planeja, que ela deseja para o seu filho”, afirmou a parlamentar.
Janaina agradeceu aos 21 deputados homens e às deputadas Gracielle e Valdeníria pela aprovação da proposta, que defende como um avanço no cuidado com a saúde da mulher e no respeito à autonomia da gestante.
“Quero agradecer também à co-autora Marildes, ex-vereadora, importantíssima nesse processo, e ao deputado Chico Guarnieri, que foi um parceiro no projeto do parto adequado. Agora, peço aos colegas que se comprometam com as mulheres de Mato Grosso para que, no orçamento, esse projeto possa realmente funcionar na ponta”, acrescentou.
O que diz o projeto
O Projeto de Lei nº 553/2025 assegura que, a partir da 39ª semana de gestação, a mulher possa escolher pelo parto cesáreo na rede pública de saúde, desde que tenha recebido todas as informações sobre os benefícios do parto normal e os riscos da cirurgia. A proposta também garante o direito ao uso de analgesia, se a gestante desejar.
A medida reforça o princípio da autonomia da paciente e responde a uma demanda crescente entre as usuárias do SUS. Segundo Janaina Riva, o objetivo é que a mulher seja respeitada em sua escolha, especialmente em um momento tão sensível.
“O que estamos garantindo é o direito à escolha. A mulher tem que ouvir a equipe médica, entender os riscos e os benefícios de cada tipo de parto, mas no fim é ela quem deve decidir. Isso é primordial quando falamos em defesa da mulher”, defendeu.
A proposta segue agora para sanção do governador. Se aprovada sem vetos, a lei deve entrar em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado. A deputada reforçou que a regulamentação e o aporte de recursos no orçamento estadual são fundamentais para que a norma seja efetivada nas unidades de saúde.
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