
Cobrança excessiva de IPTU é anulada e revista pela Justiça
Resumo: Tribunal mantém sentença que anulou cobranças de IPTU e reconheceu erro no valor do imóvel. Débitos antigos deixam de existir e o cálculo do

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Resumo: Moradora ficou meses sem água por dívida de terceiro e será indenizada. Tribunal manteve valor de R$ 8 mil e considerou falha no serviço.

Resumo: Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

O sorriso largo, o olhar emocionado e o gesto espontâneo das crianças nos braços dizem mais do que qualquer palavra: ali, naquela sala, nascia oficialmente

Na manhã desta segunda-feira (13), A.P.A.S., de 44 anos, presa por roubo e aguardando julgamento na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, foi uma

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O juiz substituto da Vara Única Brasnorte, Israel Tibes Wense de Almeida Gomes, decretou a prisão preventiva de um homem suspeito de cometer feminícidio contra

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação do Município de Mirassol D’Oeste ao pagamento de direitos

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Resumo: Homem condenado por violar medida protetiva teve a pena mantida em regime semiaberto, mesmo sem agressão física no momento do fato. A decisão reforçou