Cinco trabalhadores, incluindo pai e filho, foram resgatados de condições análogas à de escravidão no município de Rondonópolis (214 km de Cuiabá). Entre as vítimas, três haviam sido aliciadas no interior do estado de Mato Grosso para prestar serviços na cidade, enquanto as outras duas eram residentes locais. Todos eles estavam submetidos a uma rotina de graves violações de direitos em uma empresa de reciclagem da região.
A libertação desse grupo foi resultado de uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e auditores-fiscais da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-MT). A fiscalização foi motivada por uma denúncia encaminhada ao plantão da Gerência Regional do Trabalho (GRT) local, que levou os agentes a inspecionarem o estabelecimento industrial.
No local, os agentes confirmaram que as vítimas enfrentavam condições profundamente degradantes. A rotina consistia em jornadas exaustivas e desumanas, que se iniciavam às 5h30 e se estendiam rotineiramente até depois das 22h. Além disso, o alojamento fornecido pela empresa não oferecia as mínimas condições de habitabilidade e dignidade.
O perigo era constante também no ambiente laboral, em que os funcionários operavam máquinas obsoletas e sem manutenção. Sem acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os trabalhadores relataram que sofriam choques elétricos frequentes durante o manuseio do maquinário, ficando expostos a sérios riscos de acidentes graves ou morte.
Diante do flagrante, o MPT-MT interveio para garantir a devida assistência jurídica e financeira aos resgatados. Como desfecho da operação, a empresa de reciclagem foi obrigada a assumir compromissos formais de reparação, o que inclui o pagamento imediato das verbas rescisórias e indenizações devidas às vítimas, além da correção imediata de todas as irregularidades de saúde e segurança do trabalho.
TAC com MPT
Após a operação, o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, em atuação na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis, propôs, durante uma audiência, a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Com o acordo firmado, a empresa comprometeu-se a cumprir 16 obrigações, entre elas a de abster-se de submeter trabalhadores(as) a condições que sejam análogas à escravidão, submetendo-os(as) a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, sujeitando-os(as) à servidão por dívida ou a condições degradantes de trabalho, ou mesmo restringindo, por qualquer meio, sua locomoção.
Também assumiu o compromisso de realizar o registro em CTPS dos trabalhadores, os depósitos do FGTS, o pagamento das verbas rescisórias devidas e das indenizações por dano moral individual, além do custeio do deslocamento para a cidade de origem e estadia até a data do retorno.
Por fim, foi estabelecida a proibição de repetição de todas as irregularidades constatadas, sob pena de multa de R$ 20 mil por obrigação descumprida e por trabalhador(a) prejudicado(a).
“A operação foi essencial para garantir a pronta retirada dos empregados de condições degradantes, com riscos para sua vida e saúde, e para impedir, até que haja a devida regularização, que novos trabalhadores sejam contratados para prestar serviços no estabelecimento. Os empregados resgatados terão assegurados, além do seguro-desemprego, todos os direitos trabalhistas, inclusive verbas rescisórias, indenização por dano moral e custeio do retorno à cidade de origem. Assim, terão respaldo financeiro para buscar novo emprego com cautela, desta vez sob condições dignas e atentando para promessas falsas”, afirmou o procurador do MPT.
Aliciamento e condições degradantes
De acordo com a denúncia, um casal foi atraído para a empresa mediante falsas promessas de emprego. Ambos utilizavam instalações sanitárias compartilhadas com os demais funcionários da empresa e ocupavam quartos sem armários, com ventilação insuficiente e sem fornecimento de roupas de cama.
No local onde estavam alojados, não havia fornecimento regular de água potável. A água consumida era transportada pelos empregadores em garrafas PET, de forma inadequada. Conforme apurado pela fiscalização, alimentos provenientes de sobras de feiras livres eram levados ao alojamento para consumo dos trabalhadores.
Outro trabalhador resgatado encontrava-se alojado dentro do próprio barracão operacional da empresa. Ele dormia em uma estrutura improvisada, sem qualquer condição mínima de privacidade, higiene, proteção contra intempéries ou isolamento térmico e acústico.
Assistência aos trabalhadores
Além do TAC firmado com o MPT, auditores-fiscais do Trabalho, por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), habilitaram as vítimas para recebimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.
De acordo com o chefe da seção de Fiscalização da SRTE-MT, auditor fiscal do Trabalho Amarildo Borges, a auditoria elaborará um relatório fiscal, formalizando a lavratura do auto de infração que caracteriza a exploração análoga à escravidão. (Com informações de SRTE-MT)
