O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), manifestou sua oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2024, que propõe a realocação de reserva legal em propriedades rurais para a exploração de atividades agropecuárias. O projeto, aprovado em primeira votação no mês de maio, será enviado para a sanção do governador Mauro Mendes (União) caso passe pela segunda votação.
Botelho expressou sua preocupação em relação ao projeto e reiterou que não é favorável. “Eles já fizeram um para a área de mineração. Eu acho que esse projeto cria possibilidade de você pegar uma área e trabalhar ela 100%. Eu não acho que isso é legal, acho que não será aprovado, espero que não”.
O presidente da ALMT destacou os possíveis problemas futuros que a aprovação e sanção do PLC 4/2024 poderiam causar. Ele explicou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) poderia autorizar a utilização de território de outra propriedade caso não houvesse área disponível para ser reserva legal dentro da propriedade original. “Isso futuramente vai gerar problemas, porque aquela área ficará ali e a pessoa pode argumentar que ‘essa área precisa ser desmatada um pouco’. Não vejo isso como legal”.
Se aprovado na segunda votação e sancionado pelo governador, o Código Estadual do Meio Ambiente incluirá o artigo 65-A, que permite à Sema autorizar a realocação de reserva legal dentro do mesmo imóvel rural, desde que a nova área tenha características com vegetação, de solo e recursos hídricos semelhantes ou em melhores condições ambientais que a área anterior.
Além disso, o PLC 4/2024 estabelece que, se não houver área disponível para ser reserva legal dentro da propriedade, a Sema poderá autorizar a utilização de território de outra propriedade no mesmo bioma como reserva legal.
