TCE MT
Capacitação do TCE-MT sobre prestação de contas de ações culturais reúne servidores de 30 municípios
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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A capacitação sobre a prestação de contas das parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, referente ao setor cultural, chegou à sua segunda etapa. O encontro, realizado pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), reuniu servidores de 30 municípios nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28).
Dividido em cinco etapas, o curso faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que têm priorizado a orientação dos jurisdicionados. A programação é realizada pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.
Ministrado pelos especialistas Joéverton Silva de Jesus e Johnny Everson, o curso tem foco em servidores públicos cujas atividades envolvam planejamento, elaboração, desenvolvimento, execução, monitoramento e prestação de contas de processos relacionados às parcerias em regime de cooperação no setor cultural.
“Embora as parcerias sejam uma realidade há muitos anos e os recursos transferidos da administração pública para o terceiro setor sejam cifras elevadas, ainda há muita carência de conhecimento, tanto da parte dos servidores, quanto das entidades do terceiro setor, que, na maioria, são de pequeno e médio porte”, explicou Joéverton.
Para sanar o problema, a programação incluiu noções gerais sobre o marco regulatório trazido pela Lei 13.019/2014, controle e execução das parcerias, dever de transparência e prestação de contas, exemplos práticos de transparência, competência constitucional dos tribunais de contas e fundamentos do controle externo.
“A ideia é capacitar os jurisdicionados para que eles possam levar esse conhecimento também para os gestores de entidades e assim melhorar essa parceria. Isso significa também melhorar a gestão de recursos públicos e atender as políticas públicas com qualidade”, avaliou o especialista.
Nesta segunda turma, o curso reuniu servidores de Alta Floresta, Apiacás, Acorizal, Alto Paraguai, Araguaiana, Araguainha, Barão de Melgaço, Colniza, Comodoro, Cuiabá, Dom Aquino, Jangada, Juara, Juína, Nobres, Nortelândia, Nossa S. do Livramento, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Planalto da Serra, Poconé, Ponte Branca, Poxoréu, Primavera do Leste, Rosário Oeste, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro e São José dos Quatro Marcos.
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Fonte: TCE MT

TCE MT
Sérgio Ricardo destaca harmonia entre TCE-MT e MPMT na posse do procurador-geral de Justiça

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O conselheiro-presidente parabenizou a atuação de Deosdete Cruz Júnior e deu boas-vindas a Rodrigo Costa Fonseca. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o compromisso com a harmonia entre as instituições durante a posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, nesta sexta-feira (7).
“Nossos procedimentos, a forma que mantemos essa unidade, com a colaboração e a harmonia com que sempre trabalhamos, vão continuar. Parabéns ao Ministério Público que escolheu uma pessoa comprometida com a as causas do estado de Mato Grosso”, disse Sérgio Ricardo ao dar as boas-vindas ao novo procurador-geral.
O presidente também falou sobre ações conjuntas iniciadas na gestão do procurador-geral Deosdete Cruz Júnior, que deixou o comando do MPMT após dois anos no cargo.“Sempre tivemos uma parceria fabulosa. Nesse momento, por exemplo, estamos fazendo um doutorado interinstitucional que envolve o TCE, o MP e o TJ”, acrescentou.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça destacou o papel dos Poderes e autoridades na defesa da democracia e na entrega de resultados à população. “Todos os atores dos órgãos de controle são nossos parceiros. Temos que atuar em conjunto e com informações rápidas para termos agilidade e para que nosso serviço chegue ao cidadão.”
Além disso, elencou como prioridades de sua gestão a atuação resolutiva, com foco na autocomposição, e o investimento em tecnologia para uma atuação mais efetiva. Asseverou ainda que conciliar não significa abdicar de fazer Justiça e sim torná-la mais rápida e eficiente.
“Em movimento mais recente, o Ministério Público Brasileiro, amparado por inovações legislativas, tem buscado uma maior resolutividade na sua atuação institucional e processual, adotando métodos inovadores de conciliação, de solução de conflitos através do consenso, com resultados cada vez mais expressivos”, apontou.
Diante disso, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, salientou que a parceria com o TCE-MT tende a ser aprimorada. “O Ministério Público do Estado é um grande cliente do Tribunal de Contas, sempre solicitando consultas e auditorias para realizar ainda melhor a sua função e quem ganha é a sociedade.”
Rodrigo Fonseca Costa, que atuará no biênio 2025/2027, ingressou no MPMT há 20 anos, após aprovação em concurso público. Com 207 votos, o promotor de Justiça conquistou o primeiro lugar na lista tríplice votada pelos membros da instituição e encaminhada para escolha do chefe do Poder Executivo.
Além da posse do novo procurador-geral de Justiça, o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral. Os membros eleitos para a composição do Conselho Superior do Ministério Público também foram empossados, sendo eles Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Adriano Augusto Streicher de Souza, Luiz Eduardo Martins Jacob, Rosana Marra, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Flávio Cezar Fachone, Elisamara Sigles Vodonos Portela e RobertoAparecido Turin.
Entre as autoridades que participaram da solenidade estavam ainda o conselheiro Waldir Teis; o governador do estado, Mauro Mendes; o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi; o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), José Zuquim; o senador Jayme Campos, e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Georges Seigneur.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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