Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá propõe a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea. A proposta é de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB) e tem como objetivo unir educação no trânsito e incentivo a ações de relevância social e de saúde pública.
De acordo com o texto, a medida se aplicará exclusivamente às multas leves impostas pela autoridade de trânsito municipal. O condutor poderá optar entre realizar a doação ou efetuar o pagamento tradicional da penalidade. A conversão será facultativa e limitada a até duas infrações por ano para cada motorista.
O projeto estabelece que a alternativa não se aplica a veículos licenciados em outros estados, nem a multas de competência estadual ou federal. Para solicitar a conversão da penalidade, o infrator deverá apresentar comprovante oficial da doação, contendo dados como nome completo, CPF, data da doação e identificação da unidade de hemoterapia ou de medula óssea.
Na justificativa, a vereadora Michelly Alencar afirma que a proposta tem caráter educativo, solidário e restaurativo, sem retirar o caráter sancionatório da multa. Segundo ela, a iniciativa busca estimular a cidadania e a responsabilidade social, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento dos estoques de sangue e do cadastro de doadores de medula óssea.
O texto destaca ainda que os níveis de doação no Brasil estão abaixo do ideal recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que períodos como feriados prolongados e férias costumam registrar queda significativa nas doações, impactando diretamente o sistema de saúde.
Caso a lei seja aprovada, caberá à autoridade de trânsito do município regulamentar quais infrações leves poderão ser contempladas pela medida, observando critérios técnicos e legais. A proposta prevê que a lei entre em vigor 60 dias após a publicação.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá e será analisado pelas comissões antes de ser levado à votação em plenário.
