O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), participou nesta quarta-feira (15), em Brasília, do II Ciclo de Debates sobre Trabalho Infantil no Ambiente Digital, realizado no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O evento reuniu membros do Ministério Público e especialistas de diversas áreas para discutir as novas normas e diretrizes voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil nas plataformas digitais, com base nas disposições do ECA Digital e nas orientações estabelecidas pelo Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento do Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais.
A iniciativa teve como foco promover a reflexão e o aperfeiçoamento da atuação institucional diante dos desafios impostos pelo ambiente digital, contribuindo para a proteção integral de crianças e adolescentes e para a construção de estratégias uniformes de atuação ministerial em todo o país.
Durante sua manifestação, Paulo Prado ressaltou a necessidade de ampliar o conhecimento sobre os instrumentos de proteção já existentes, especialmente entre os profissionais que atuam na defesa dos direitos da infância e juventude.
“O importante desse momento é que haja uma divulgação exaustiva, uma forma de popularizar o manual e o ECA Digital, para que não sofram o que aconteceu com o Estatuto da Criança e do Adolescente desde os anos 1990 até os dias atuais, quando ainda percebemos visões menoristas, discriminatórias e resistências em determinados segmentos organizados”, destacou.
O procurador também enfatizou a importância de que as discussões promovidas em âmbito nacional alcancem todas as regiões do país, considerando as diferenças territoriais e sociais existentes.
“Eu venho de um estado onde a distância entre Cuiabá e Colniza é de aproximadamente 1.200 quilômetros, e a única coisa que nos une rapidamente é a digitalização. Temos um estado com dois fusos horários, o de Brasília e o de Mato Grosso. Por isso, é essencial que esse debate chegue a todos os lugares e faça parte da realidade brasileira”, afirmou.Ao abordar os desafios do ambiente digital, Paulo Prado chamou atenção para situações cada vez mais frequentes envolvendo a exposição de crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais para fins de arrecadação financeira.
“Muitas vezes, a imagem de uma criança ou adolescente, orientada por um pai, um tio ou um avô, sensibiliza as pessoas, gera solidariedade e acaba produzindo monetização. Precisamos refletir: essa arrecadação é um ato legítimo de solidariedade ou configura exploração do trabalho infantil?”, questionou.
Segundo ele, o manual elaborado pelo Ministério Público surge em um momento oportuno para auxiliar na interpretação e no enfrentamento dessas novas formas de exploração.“Esse manual veio em um momento espetacular, mas ele precisa fazer parte do dia a dia. Precisa ser um material de cabeceira para juízes, promotores, defensores públicos e a sociedade civil como um todo. Todos esses atores devem participar desse processo para que possamos construir os melhores caminhos e fazer com que esse conhecimento alcance o povo brasileiro”, defendeu.
O II Ciclo de Debates sobre Trabalho Infantil no Ambiente Digital integra os esforços do CNMP para fortalecer a atuação do Ministério Público frente às transformações tecnológicas e aos novos desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, garantindo a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislaçã
