A Lei Complementar nº 849, que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização dos Centros Históricos de Mato Grosso, deu mais um passo para transformar o Centro Histórico de Cuiabá em um novo polo de desenvolvimento econômico.
Durante evento realizado nesta terça-feira (14), no Palácio Paiaguás, o deputado estadual Diego Guimarães, autor da lei, afirmou que a legislação representa um “legado para a cuiabania” e comparou os incentivos fiscais previstos na legislação à criação de uma espécie de “Zona Franca no coração da capital”, diante do potencial de atrair investimentos, gerar empregos e devolver vida ao centro da cidade.
A cerimônia reuniu representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Prefeitura da Capital, empresários e entidades representativas do comércio para apresentar as diretrizes de implementação da nova política tributária voltada à revitalização dos centros históricos.
Durante seu pronunciamento, Diego Guimarães destacou que a redução da carga tributária é um instrumento para estimular o empreendedorismo e fortalecer a economia da região central.
“Essa ação é importante para estimular a retomada do Centro Histórico. Toda medida que desonera, reduz impostos e facilita a atividade econômica é positiva. O Estado está fazendo a sua parte para fortalecer quem empreende. Esse será um legado para a cuiabania e praticamente uma Zona Franca no coração da capital”, afirmou o deputado Diego Guimarães.
Segundo o parlamentar, a recuperação do Centro Histórico depende de uma atuação conjunta entre o poder público, comerciantes e sociedade. Além dos incentivos fiscais, ele defendeu medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública, ao combate à concorrência desleal e ao estímulo à ocupação efetiva dos imóveis da região central.
Diego Guimarães também lembrou que, ainda como vereador de Cuiabá, participou da aprovação da redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. De acordo com ele, a iniciativa contribuiu para ampliar o número de alvarás emitidos para a região, demonstrando que políticas de incentivo podem estimular novos investimentos.
O governador Otaviano Pivetta reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a revitalização do Centro Histórico e colocou a estrutura estadual à disposição para acelerar as ações necessárias à implementação da política. Segundo ele, experiências de recuperação de imóveis históricos devem servir de referência para incentivar novos empreendimentos e fortalecer a ocupação da região.
