A deputada federal Coronel Fernanda (PL) apresentou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a adoção de identificação visual — incluindo a cor rosa — padronizada em tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores de violência doméstica, incluindo a possibilidade de coloração rosa em casos determinados pela Justiça.
A proposta tem como objetivo fortalecer o monitoramento eletrônico e ampliar a proteção às vítimas, permitindo que, em situações de maior risco, o dispositivo utilizado pelo agressor possa ter identificação visível facilitada.
Segundo a parlamentar, a ausência de um padrão visual dificulta a atuação das forças de segurança e reduz o efeito preventivo da medida.
“Não podemos permitir que medidas de proteção sejam apenas simbólicas. A tornozeleira com identificação visível fortalece a fiscalização, inibe o agressor e, principalmente, dá mais segurança para a vítima seguir em frente”, afirmou.
O projeto estabelece que a identificação diferenciada teria três funções principais: facilitar o reconhecimento imediato por autoridades, reforçar a segurança das vítimas e contribuir para a redução da reincidência de agressões.
Apesar do caráter mais rigoroso, a proposta prevê salvaguardas para evitar exposição vexatória do monitorado. O texto deixa claro que a medida não tem caráter punitivo adicional, mas preventivo, devendo respeitar critérios de proporcionalidade.
A regulamentação técnica ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir detalhes como o nível de visibilidade dos dispositivos e eventuais exceções, sempre com justificativas específicas.
A iniciativa, segundo a deputada, busca corrigir lacunas na legislação atual e aumentar a efetividade do monitoramento eletrônico, com expectativa de contribuir para a redução de casos de violência doméstica e ampliar a sensação de segurança das vítimas.
