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DIREITOS TRABALHISTAS

Servidores da Saúde aprovam estado de greve após redução do adicional de insalubridade

Prefeitura promete apresentar proposta até quarta-feira; categoria mantém alerta e ameaça paralisação caso haja corte nos salários
SBT CUIABÁ

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Os servidores da Saúde de Cuiabá decidiram, em assembleia realizada na noite dessa segunda-feira (13), na Praça Alencastro, entrar em estado de greve. A medida foi aprovada após a sinalização da Prefeitura de que o pagamento do adicional de insalubridade passará a ser calculado sobre o salário-base e não mais sobre o salário total — o que, na prática, reduziria a gratificação recebida pela categoria.

O movimento reúne profissionais de diferentes áreas, como médicos, enfermeiros, odontólogos, maqueiros e psicólogos. Embora não haja paralisação imediata, os trabalhadores intensificaram os atos de mobilização e pressão, mantendo-se em alerta até que a Prefeitura apresente uma proposta oficial.

Categoria aguarda confirmação na folha de pagamento

Durante a assembleia, os servidores chegaram a discutir a deflagração de uma greve, mas optaram por aguardar a comprovação da mudança no pagamento — o que deve ocorrer com a divulgação da folha deste mês.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT), Dejamir Soares, a decisão de não avançar para a paralisação imediata busca preservar o diálogo com o prefeito Abilio Brunini (PL).

“Optamos pelo estado de greve para não fechar as portas ao diálogo. Esperamos que até quinta-feira (16) possamos encontrar uma solução conjunta”, afirmou.

Prefeito vai apresentar proposta

Durante a mobilização, o prefeito Abilio Brunini saiu do Palácio Alencastro e conversou diretamente com os servidores. O encontro foi marcado por momentos de tensão e embates verbais, mas também pela sinalização de abertura ao diálogo.

“Talvez não saia o que o sindicato quer, talvez não saia o que eu queira, mas vamos buscar um ponto de equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a valorização do servidor”, declarou o prefeito, informando que apresentará uma proposta até quarta-feira (15).

Abilio, no entanto, alertou que caso o movimento avance para uma greve considerada ilegal, a Prefeitura poderá abrir Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores que aderirem. Ele também não descartou recorrer à terceirização de serviços para garantir o atendimento à população.

Temor de sanções do Ministério Público

A decisão da Prefeitura de revisar o adicional de insalubridade está alinhada a orientações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que acompanha a questão desde a gestão anterior. O promotor de Justiça Milton Mattos explicou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município prevê punições severas em caso de descumprimento, incluindo o afastamento do prefeito e da secretária de Saúde, Danielle Carmona, caso o pagamento irregular seja mantido e gere prejuízos à Saúde pública.

Segundo o promotor, o risco de intervenção judicial — como o que ocorreu na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) — ainda não está em análise, já que se trata de uma nova administração. Mesmo assim, o prefeito tem demonstrado preocupação em seguir as orientações legais para evitar acusações de improbidade administrativa.

Déficit milionário com gratificações

Durante a intervenção realizada na gestão anterior, foi identificado que o modelo de pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário-geral gerava um impacto mensal de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos — chegando a R$ 48 milhões por ano.
Abilio afirma que busca mecanismos para reduzir o impacto financeiro sobre os servidores, mas sem descumprir as determinações legais.

“Estamos tentando encontrar uma forma de amenizar as perdas dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, respeitar o que a lei determina”, afirmou o prefeito.

Por ora, os servidores permanecem em estado de greve, acompanhando de perto as próximas movimentações da Prefeitura e aguardando a proposta que será apresentada nos próximos dias. Caso a redução nos vencimentos seja confirmada, a categoria promete endurecer o movimento e discutir a possibilidade de paralisação total.

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