Prefeitura de Cuiabá anunciou mudanças no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a atualização do valor venal dos imóveis e a criação de uma trava que limita o reajuste do imposto em até 20%. A medida foi confirmada pelo secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, e tem como objetivo corrigir distorções sem onerar excessivamente os contribuintes.
Segundo o secretário, Cuiabá mantém a menor alíquota de IPTU do Centro-Oeste. A principal alteração não está na alíquota, mas na atualização do valor venal dos imóveis que representa o valor de mercado utilizado como base de cálculo do imposto. A última atualização havia sido feita em 2010 e, ao longo de cerca de 15 anos, algumas regiões da cidade se valorizaram, enquanto outras sofreram desvalorização.
Para definir os novos valores, a prefeitura instituiu uma comissão técnica que realizou mais de 30 reuniões, com a elaboração de estudos específicos para identificar o valor atual dos imóveis no município. A partir desse trabalho técnico, foi promovida a atualização do valor venal.
Apesar da revisão, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, determinou a aplicação de uma trava de 20% no aumento do IPTU. “Nenhum IPTU vai aumentar mais que 20%. Se a pessoa pagou R$ 100 no ano passado, neste ano vai pagar, no máximo, R$ 120”, explicou o secretário Marcelo Bussiki. Ele ressaltou ainda que, em algumas áreas, o reajuste será menor, variando entre 5% e 10%, e que há casos em que o imposto poderá até ser reduzido, em razão da desvalorização do imóvel.
Benefícios ao contribuinte
Além da trava, os contribuintes poderão contar com benefícios que ajudam a reduzir ainda mais o valor do IPTU. Um deles é o IPTU Sustentável, que concede descontos a imóveis que adotam práticas ambientais, como o uso de energia solar e o reaproveitamento da água da chuva. Ao todo, são dez critérios previstos em lei que podem gerar redução no imposto.
Outro benefício disponível é o crédito da Nota Cuiabana. Ao informar o CPF na nota fiscal de serviços, o contribuinte acumula créditos que podem ser utilizados como desconto no IPTU.
Acesso aos valores e possibilidade de revisão
A partir do mês de março, os cidadãos poderão consultar o valor venal atualizado de seus imóveis. O acesso à memória de cálculo e a emissão das guias do IPTU serão feitos de forma totalmente digital. Nesse mesmo período, o contribuinte poderá verificar detalhadamente como o valor do imposto foi calculado.
Caso não concorde com o valor venal atribuído ao imóvel, o cidadão poderá solicitar a revisão junto à Secretaria. O pedido deverá ser feito por meio do Portal do Contribuinte e será analisado por uma comissão responsável pela avaliação dos questionamentos.
O secretário Marcelo Bussiki informou ainda que a possibilidade de manter a trava de reajuste também em 2027 existe, mas a definição ocorrerá apenas no próximo ano, uma vez que o IPTU é anunciado anualmente.
