Em entrevista exclusiva ao SBT Comunidade, a senadora Margareth Buzetti (PSD) falou sobre o Projeto de Lei 839/2024, que prevê o endurecimento de penas para alvos comprovadamente líderes de facção criminosa.
Buzetti detalhou o objetivo do PL, que está em fase de encaminhamento para a sanção presidencial. “O 839 endurece a pena para o líder de facção. Ele tem que cumprir 75% da pena em regime fechado; um membro de facção, todos que ajam com grave ameaça, tem que cumprir 50% da pena em regime fechado”, explicou.
A senadora também explicou como se aplica em caso de menores apreendidos pelos crimes. “O menor que é cooptado pelas facções, ele tem que passar de 3 para 6 anos de internação, com a reavaliação somente no terceiro ano”.
Pacote anti-impunidade
O PL 839/2024 faz parte de um pacote de projetos de lei que prevê o endurecimento do Código Penal e da Constituição tem ganhado força no Senado após a derrubada do veto presidencial para manter a proibição de saídas temporárias.
O pacote é composto por dois projetos de leis, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar. Os textos, de autoria da senadora Margareth Buzetti, têm como objetivo alterar quem administra os presídios, mudar a Lei de Execuções Penais, endurecer o tratamento dado a líderes de organizações criminosas e acabar com o regime semiaberto — quando o preso pode sair da unidade para trabalhar.
