O aumento da tarifa de abastecimento de água e esgoto de Cuiabá entra em vigor nesta quinta-feira (20), com alta de 4,4%, que representa valor 50% abaixo do aprovado em 2024.
De acordo com a concessionária Águas Cuiabá, responsável pelo abastecimento de água e esgoto na capital, o reajuste foi calculado com base na fórmula paramétrica prevista no contrato de concessão. Essa fórmula considera fatores como os custos de energia elétrica, produtos químicos, construção civil e mão de obra.
Para 2025, as tarifas para 10 metros cúbicos de consumo serão:
- Imóveis industriais: R$ 8,97.
- Imóveis residenciais comuns: R$ 4,91
- Imóveis sociais: R$ 2,46
- Imóveis comerciais: R$ 7,66
Abilio se mostrou contrariado
Em entrevista, na saída da Câmara de Vereadores de Cuiabá, nessa terça-feira (18), o prefeito Abilio Brunini afirmou que não conseguiu barrar o reajuste. “No contrato da Águas Cuiabá com o município deixou claro que, se passasse pelo conselho a aprovação, não cabia mais a mim a aprovação ou não aprovação [do aumento]. Então, eu fiz tudo o que eu podia fazer para que o conselho não aprovasse. Infelizmente fizeram de forma que eu discordo muito e aprovaram via conselho”, afirmou.
Abilio afirmou que não há sequer espaço para ir à Justiça para barrar o reajuste. “Como que eu vou judicializar se no contrato da empresa com o município de Cuiabá diz que se o conselho aprovar, eles poderiam sancionar, entendeu?” justificou.
O chefe do executivo municipal afirmou ainda que vai destituir a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) e vai construir uma nova agência reguladora voltada aos serviços de tratamento de água e esgoto, separado do transporte público, do lixo e da iluminação pública, segundo ele, para não ocorrer combinados entre empresas. “Pra não haver mais a influência de outras empresas, uma tentando ajudar a aprovar o aumento para a outra. Nós vamos separar essas funções e vamos reordenar isso. Não vai acontecer de novo o que a ARSEC fez!”, garantiu.
Abilio atribuiu, além da diretoria da ARSEC, à Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) esse aumento. “A CDL, infelizmente, somou nesse projeto para aumentar o valor de água e esgoto no município de Cuiabá, é inadmissível! Um órgão que era pra defender os lojistas, comerciantes, que estão indignados com esses aumentos, defender o aumento da água e esgoto no município de Cuiabá”, disparou.
Projeto apresentado em fevereiro sobre a ARSEC
O prefeito Abilio Brunini protocolou no dia 7 de fevereiro na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a extinção da ARSEC (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) no prazo de 90 dias.
Esse prazo passará a ser contado a partir da publicação da sanção da lei, que depende primeiramente da aprovação dos parlamentares, na Gazeta Municipal.
Para substituí-la, serão criados quatro conselhos setoriais de regulamentação vinculados as secretarias municipais relacionadas aos seus respectivos temas.
Uma das justificativas é conferir mais eficiência e especialidade na gestão e fiscalização dos serviços públicos delegados em Cuiabá.
O projeto de lei complementar propõe a criação dos seguintes conselhos setoriais de regulação: Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento; Prestadores de Serviços de Transporte Coletivo Público, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Prestadores de Serviços de Manejo, Tratamento e destinação final de resíduos sólidos, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas; Regulação dos Prestadores de Serviços de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas.
