Nesta terça-feira, a Justiça Eleitoral proferiu uma decisão que afeta o processo de registro de Mirian Calazans (PDT), vice na chapa de Domingos Kennedy (MDB), candidato à Prefeitura de Cuiabá. O candidato disse que já tomou ciência da decisão e comunicou às ações que pretende adotar.
O registro de candidatura da chapa de Kennedy, que se apresenta sob o nome “Por Amor a Cuiabá”, foi indeferido. Em resposta, os advogados de Kennedy apresentaram embargos de declaração à juíza Suzana Guimarães Ribeiro.
O pedido busca esclarecimentos sobre os termos da decisão e solicita um prazo legal de 10 dias para permitir a substituição do candidato a vice-prefeito, conforme estipulado pelo artigo 13 da Lei 9.504.
Por sua vez, a vice-candidata Miriam Calazans manifestou sua intenção de recorrer da decisão que rejeitou seu registro de candidatura. O recurso será formalizado por meio de seu procurador, que já está designado para tratar do caso.
Entenda o caso
Conforme o MTPlay noticiou, o juiz Moacir Rogerio Tortato, responsável pela 1ª Zona Eleitoral, decidiu, no fim do mês passado, não conceder a tutela de urgência solicitada por Miriam Calazans, candidata a vice-prefeita de Cuiabá pela chapa do PDT com o empresário Domingos Kennedy do MDB. O pedido visava a regularização de sua situação cadastral de eleitora, a qual foi cancelada por falta de coleta de biometria.
Miriam Calazans teve seu título eleitoral cancelado por não ter participado da revisão cadastral obrigatória. Em decorrência disso, ela está impossibilitada de ser considerada elegível para as eleições de 2024 e, portanto, de obter o registro de sua candidatura em andamento.
A candidata buscou a regularização através de um pedido formal, alegando um direito de participar como candidata na chapa da coligação “Por Amor a Cuiabá”, composta pelos partidos PDT e MDB.
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