POLÍTICA NACIONAL
Uso de inteligência artificial é destaque em atividades do Senado em 2024

O uso da inteligência artificial para a transcrição do áudio de sessões plenárias é um dos destaques do Relatório de Atividades Legislativas de 2024 apresentado no sábado (1º) pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao deixar a Presidência da Casa. O documento também aponta como novidade a avaliação do desempenho legislativo baseada em diversos fatores, além da tradicional produtividade parlamentar. Dessa forma, a aprovação de projetos é apenas uma das variáveis adotadas pela Mesa para avaliar a atividade parlamentar.
“Indo além dos números, este Relatório inaugura a utilização de uma metodologia multidimensional baseada em indicadores capazes de captar a eficiência, a transparência e o impacto das atividades parlamentares. Essa iniciativa busca aprimorar a clareza na análise da produção parlamentar, identificando pontos fortes e áreas para melhorias e consolidando uma visão estratégica para os próximos desafios”, diz Pacheco no documento.
Em 2024, o Plenário do Senado se reuniu 187 vezes e aprovou 519 novas normas, das quais 51,4% foram propostas por senadores.
Socorro ao Rio Grande do Sul, regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, pacote de corte de gastos e renegociação das dívidas dos estados e reforma do novo ensino médio foram alguns dos assuntos da pauta econômica que dominaram o debate no Senado. Segundo levantamento da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), ao todo o Senado debateu e votou no ano um total 1.197 proposições: 408 projetos de lei, 11 medidas provisórias, 56 projetos de resolução, 272 projetos de decretos legislativos, além de 7 propostas de emenda à Constituição (PECs), 17 projetos de lei complementar e 389 requerimentos.
O mês recordista de aprovações em 2024 foi setembro, quando o Plenário analisou 189 proposições, seguido de dezembro, com 173, e junho, com 154 matérias votadas.
Do total de proposições discutidas e aprovadas, 243 são relacionadas à infraestrutura; 173, à temática social; 147, à economia; 21 às relações internacionais; 11 à segurança pública e 10 a esportes.
Leia aqui o Relatório completo
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL
Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio

O Projeto de Lei 3417/23 fixa quórum de maioria absoluta (metade mais um) dos votos dos condôminos para a alteração da convenção de condomínio, bem como para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Hoje o código estabelece quórum de 2/3 dos votos dos condôminos para a alteração da convenção e para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explica que a convenção de condomínio estabelece, por exemplo, o destino das diversas partes do condomínio; o modo de usar as coisas e serviços comuns; obrigações e contribuições dos condôminos para as despesas de custeio e para as extraordinárias; o modo de escolha do síndico e o conselho consultivo; entre outras regras.
Para o parlamentar, o quórum atual para a promoção de mudanças nesse documento “causa uma grande dificuldade, tendo em vista o tamanho dos condomínios e da quantidade de moradores, sendo por vezes inviável até mesmo a reunião dos condôminos necessários para a promoção das referidas mudanças”.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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