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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.083, de 2022, que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por
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“Não há como neutralizar uma crise global dessa magnitude, mas é possível reduzir seus efeitos e avançar no longo prazo.” A avaliação do ex-ministro Henrique
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 409/26, que cria o Selo Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para crimes cometidos por integrantes
