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POLÍTICA NACIONAL

Proposta autoriza uso de cocar ou turbante em fotografia de documentos de identificação

Publicado em

O Projeto de Lei 3839/23 assegura aos povos indígenas e demais povos tradicionais o direito de usar fotografia de identificação nos documentos nacionais oficiais com elementos que expressem pertencimento a uma comunidade ou tradição cultural, como o cocar indígena e o turbante dos povos de matriz africana.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o direito será garantido desde que esses elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa e será válido para todo documento oficial de identificação, como a carteira de identidade, a Carteira Nacional de Habilitação, o passaporte, a Carteira de Trabalho e Previdência Social. 

“Cabe ao Estado respeitar a livre escolha de pertencimento e manifestação dos indivíduos, acatando os elementos de identificação tradicional, considerando-os componentes de sua identidade, bem como valorizando as diferenças culturais que engrandecem a nossa nação que é plural e diversa”, defende  a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), autora da proposta.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Nelsinho Trad é eleito presidente da CRE no biênio 2025-2026

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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) conduzirá a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no biênio 2025-2026. Ele foi eleito por unanimidade nesta quarta-feira (19). A vice-presidência do colegiado ainda será definida. 

Atualmente o parlamentar preside a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e o Parlamento Amazônico (Parlamaz), além de liderar a Frente Parlamentar Internacional do Corredor Bioceânico. No Senado, já comandou a CRE entre 2019 e 2020. 

Ao ser reconduzido à presidência do colegiado nesta quarta, Trad agradeceu aos demais senadores e falou que exercerá a função “com responsabilidade, zelo e, principalmente, dividindo com eles as pautas, os debates e as conclusões sobre os problemas do Brasil e do mundo”. 

— A gratidão revela a alma do ser humano, é a maior e a mãe de todas as virtudes, e eu procuro sempre exercer essa característica da minha personalidade, lembrando daqueles que marcaram a nossa trajetória e que nos fizeram ser credenciado a ocupar novamente este posto. 

Trad também agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

— Após a efetivação do seu nome como presidente, [Davi] chegou para mim e falou: “Você vai ser a pessoa certa no lugar certo e no momento certo”. Eu nunca vou esquecer isso — declarou.

Biografia

Formado em medicina pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, Trad foi vereador por Campo Grande em 1992, sendo reeleito em 1996 e 2000. Durante seu mandato como vereador, presidiu a Câmara Municipal. Em 2002, foi eleito deputado estadual. Em 2004, foi eleito prefeito de Campo Grande, sendo reeleito em 2008. Em 2018 foi eleito senador pelo Mato Grosso do Sul. 

Sobre a CRE

São atribuições da CRE, por exemplo, a análise de indicações de chefes de missões diplomáticas, assuntos referentes à Organização das Nações Unidas e entidades internacionais de qualquer natureza. A comissão também trata de assuntos como comércio exterior e defesa nacional, entre outros. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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