O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo subprocurador-geral da República Osnir Belice, expressou sua oposição ao habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo a recondução do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ao cargo. Foi solicitada a revogação da determinação, caso persista.
Emanuel Pinheiro havia sido afastado do Palácio Alencastro por 180 dias, por decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, devido a alegados problemas na gestão da saúde pública municipal. Segundo a manifestação do subprocurador-geral, datada de 1º de abril, o chefe do Executivo municipal utilizou os recursos judiciais apropriados para buscar o retorno às suas funções na administração da cidade.
“O presente writ não pode ser conhecido, pois esse Tribunal Superior, na esteira do que vem decidindo o STF, não admite que o HC seja utilizado em substituição ao recurso próprio e à revisão criminal, ressalvadas as situações em que haja ilegalidade flagrante, o que não é o caso dos autos. A defesa não esgotou as vias recursais ordinárias, pois não interpôs agravo regimental contra o ato apontado como coator, de modo que o presente writ consiste em substituto daquele recurso. Assim, preliminarmente, o MPF opina pelo não conhecimento do presente writ. Caso o óbice seja ultrapassado, a ordem de HC deve ser denegada”, consta em trecho do parecer.
Para o vereador Fellipe Côrrea, autor do pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito na Câmara, a defesa de Emanuel Pinheiro mentiu ao STJ. “O procurador informou que o habeas corpus não deveria nem ter sido conhecido porque segundo a jurisprudência do próprio STJ, o habeas corpus não é o caminho, mas sendo conhecido no julgamento colegiado, ele informa que a defesa do prefeito mentiu”.
Ainda sobre o parecer, Corrêa aponta que o afastamento do prefeito deverá ser retomado. “O Ministério Público Federal deu um parecer aqui para que este afastamento seja retomado e reforço, assinando embaixo das informações do desembargador Luiz Ferreira, de que o prefeito e sua defesa mentiram ao STJ. O ministro Ribeiro Dantas, conforme parecer do Ministério Público Federal, foi induzido a erro. Eu estou defendendo que os meus colegas vereadores não sejam enganados novamente”, frisou.
