A Justiça Eleitoral de Mato Grosso informou, na tarde desta sexta-feira (09), que a eleição para a nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) será realizada em sessão plenária no dia 13 de maio, terça-feira. Marcada virtualmente, a sessão foi alterada para ocorrer presencialmente no Pleno do Tribunal, às 9h.
Determinada pelo presidente em exercício, Márcio Kono, a mudança está regulamentada pela Portaria nº 184/2025 e atende a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Violação da Loman
A eleição do desembargador Marcos Machado para a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), no dia 29 de abril, foi anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta-feira (08), em decisão unânime.
Isso, porque violava a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) por reconduzir a desembargadora Serly Marcondes Alves novamente à vice-presidência e corregedoria eleitoral. Juristas defendem que a Loman proíbe a reeleição para a mesma função na corte e que Serly pode concorrer somente à presidência do TRE-MT.
