A proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira (17), mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação.
A discussão abrange não apenas os 17 setores diretamente afetados. Os representantes dos Estados já estiveram na capital federal e conversaram com ministros da Suprema Corte, senadores e parlamentares. Até o momento, não houve consenso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera importante a remuneração para os 17 setores da economia. No entanto, ele reconhece que a discussão no Congresso Nacional já é considerada encerrada, prevendo-se a extensão do debate até o próximo ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo para a resolução do tema, mas esse período se esgotou. O ministro Edson Fachin reconheceu os esforços do Congresso, mas destacou a falta de entendimento com o Governo Federal, concedendo mais 60 dias para nova discussão sobre a desoneração.
Os setores envolvidos argumentam que, sem a desoneração, alguns podem encerrar atividades, resultando em demissões em massa, enquanto outros consideram a medida um direito já resolvido pelo Congresso.
A desoneração é uma medida herdada dos governos de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Com a chegada do ministro Fernando Haddad, que recentemente tem sido alvo de memes nas redes sociais devido à taxação em diversos segmentos, incluindo compras internacionais de até 50 dólares, a discussão continua.
O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia. A proposta mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
