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MINISTÉRIO PUBLICO MT

Secretário-geral participa de reunião em Escritório de Representação

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O secretário-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, participou nesta terça-feira (27), em Brasília, de reunião para discutir questões relacionadas ao funcionamento do Escritório de Representação de Ministérios Públicos estaduais na capital federal. Estiveram presentes integrantes dos MPs de Mato Grosso do Sul, Acre, Bahia, Espírito Santo, Roraima e Amapá.

A unidade de representação em Brasília foi viabilizada por meio de uma parceria entre os Ministérios Públicos dos sete estados. O objetivo é oferecer apoio logístico e administrativo aos membros dos MPs desses estados que atuam em ações judiciais em tramitação nos Tribunais Superiores.

A orientação do Conselho Nacional do Ministério Público de que os Ministérios Públicos estaduais instalem escritórios de representação na capital federal se deu por meio da Resolução nº 57, de 05 de julho de 2017, que estabeleceu diretrizes de atuação dos membros do MP perante os Tribunais Superiores.

Fonte: MP MT

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Da Redação

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MINISTÉRIO PUBLICO MT

Justiça determina suspensão de atividades de graxaria em Juína

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades da empresa Santa Edwiges Indústria e Comércio de Resíduos Orgânicos de Juína Ltda – EPP, que recicla resíduos de origem animal em Juína (a 735km de Cuiabá). A decisão estabelece ainda que a indústria pague, no prazo de 15 dias, multa no valor de R$ 256.867,34 referente ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPMT, bem como que sejam revogadas todas as licenças ambientais da empresa executada.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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