A servidora de gabinete do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mhayra Alves Pacheco Abes, foi exonerada nesta quinta-feira (25) após ser alvo da Operação Falsa Vantagem, deflagrada pela Polícia Civil para apurar um suposto esquema de influência em decisões judiciais mediante pagamento.
Conforme o portal da transparência, o salário dela é em média de R$ 12 mil.
A exoneração foi determinada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, assim que tomou conhecimento da investigação. Segundo o TJMT, a medida foi adotada de forma imediata após a identificação da possível ligação da servidora com o caso.
Além da servidora, também são investigados um advogado e um policial penal. A operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Cuiabá, com o objetivo de recolher celulares, computadores, documentos e outros materiais que possam esclarecer o funcionamento do suposto esquema.
De acordo com a investigação, o grupo teria prometido a familiares de um condenado a anulação de uma sentença judicial, alegando acesso a pessoas ligadas ao Judiciário. Para garantir o resultado, teria sido exigido pagamento de cerca de R$ 150 mil em dinheiro.
A Polícia Civil aponta ainda que a exigência de valores em espécie tinha o objetivo de dificultar o rastreamento. No entanto, conforme a apuração, a promessa não se concretizou como esperado, e houve apenas redução da pena.
Insatisfeito, o condenado teria passado a cobrar a devolução do valor, o que deu início às investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO/Draco).
O delegado responsável pelo caso, Marlon Luz, informou que os mandados têm como foco a apreensão de aparelhos eletrônicos e documentos que ajudem a identificar a atuação do grupo, o período em que o esquema funcionou e possíveis outras vítimas.
Em nota, o TJMT informou que não havia sido oficialmente notificado sobre a operação e que tomou conhecimento do caso pela imprensa. O tribunal afirmou ainda que a servidora foi exonerada assim que o fato chegou ao conhecimento do magistrado.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) também informou que acompanha o caso e que o processo será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
As investigações seguem em andamento.
Leia a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
O Poder Judiciário de Mato Grosso informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificado acerca da operação policial denominada “Falsa Vantagem”, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (25).
A instituição tomou conhecimento dos fatos por meio da divulgação realizada pelos veículos de comunicação.
Tão logo soube da existência das investigações e da possível participação de uma servidora comissionada vinculada ao gabinete do desembargador Juvenal Pereira da Silva, o magistrado determinou sua imediata exoneração do cargo.
O desembargador esclarece que não possuía qualquer conhecimento prévio dos fatos investigados e reitera sua confiança no trabalho das autoridades responsáveis pela apuração do caso.
O Poder Judiciário de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e a integridade institucional, colocando-se à disposição para colaborar com as autoridades competentes no que for necessário ao completo esclarecimento dos fatos.
Eventuais responsabilidades serão apuradas pelas instâncias competentes, sempre com observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
