Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos com o município ainda podem aproveitar as condições especiais do Mutirão Fiscal 2026, que segue em andamento e teve prazo de adesão prorrogado até o dia 30 de junho.
A extensão do prazo foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para que cidadãos e empresas regularizem suas pendências tributárias e não tributárias junto à Prefeitura.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Descontos podem chegar a 95%
De acordo com a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida.
Para quem optar pela quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício atual também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento integral à vista, o desconto é de 90%.
Já para pagamentos parcelados, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas:
- 60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
- 50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
- 40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
- 30% para negociações entre 37 e 48 parcelas.
Os contribuintes podem aderir ao Mutirão Fiscal de forma presencial, por meio de formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, através do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que o programa representa uma oportunidade importante para a regularização fiscal.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com a prorrogação do prazo até 30 de junho, a Prefeitura de Cuiabá espera aumentar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes regularizem sua situação junto ao município, aproveitando os benefícios oferecidos pelo programa.
