O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta terça-feira (12), a Operação Joio para cumprimento de 11 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por crimes contra a ordem tributária. O prejuízo ao erário estadual é estimado em mais de R$ 4,4 milhões.
Na operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e sete mandados de quebra de sigilo telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Tangará da Serra, com base em investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos fiscais, contábeis e societários, além de informações obtidas por meio da quebra de sigilo telemático. As medidas judiciais foram cumpridas em Tangará da Serra, com apoio da Delegacia Regional local.
Segundo as investigações, uma empresa do setor de comércio de cereais teria simulado operações de exportação para se beneficiar indevidamente da imunidade tributária e evitar o recolhimento de ICMS devido ao Estado de Mato Grosso. Foram emitidos documentos fiscais ideologicamente falsos, com destinatários fictícios no exterior, sem saída real das mercadorias.
O débito tributário, já constituído pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), alcança R$ 4.470.635,67.
As condutas investigadas configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.
O delegado titular da Defaz, José Ricardo Garcia Bruno, destacou a importância da ação coordenada:
“A operação demonstra o comprometimento das instituições no enfrentamento qualificado aos crimes tributários e na recuperação de ativos desviados do Estado.”
O promotor de Justiça da 14ª Promotoria Criminal de Cuiabá, Washington Eduardo Borrére, ressaltou que os crimes tributários afetam a arrecadação do Estado e comprometem políticas públicas essenciais.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda, atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
