Resumo:
- Tribunal condenou o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 20 mil por danos morais, para uma paciente de 78 anos que aguardou mais de um ano por cirurgia cardíaca
- O procedimento foi realizado apenas após decisão judicial
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por maioria, condenar o Estado de Mato Grosso ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma paciente de 78 anos que aguardou por mais de um ano a realização de cirurgia cardíaca de alta complexidade.
A paciente foi diagnosticada com Estenose Aórtica Grave e Coronariopatia Severa. O tratamento indicado era o Implante Transcateter de Válvula Aórtica (TAVI), procedimento estimado em cerca de R$ 150 mil.
Segundo os autos, ela aguardava a cirurgia desde setembro de 2022. O procedimento chegou a ser agendado para o início de 2024, mas não foi realizado naquele momento. A cirurgia foi efetivada somente em março de 2024, após determinação judicial.
O que foi decidido
Para o colegiado, a demora prolongada no atendimento justificava a reparação. Por maioria, os desembargadores fixaram indenização de R$ 20 mil, considerando o período de espera para realização do procedimento..
Também foram fixados honorários advocatícios à Defensoria Pública no valor de R$ 10.000,00, por apreciação equitativa, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1313.
Outras decisões podem ser encontradas no Ementário Eletrônico, onde o TJMT reúne os julgados de forma sistematizada por tema e assunto, classificando o acervo segundo os ramos do Direito.
Número do processo: 1002514-60.2024.8.11.0041
Autor: Vitória Maria Sena
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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