A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP). O objetivo da iniciativa é reunir informações sobre ocupações irregulares em imóveis públicos e privados, tornando mais ágil a responsabilização dos invasores.
De acordo com o autor do projeto e presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), “essas informações são cruciais para a identificação e ação legal subsequente”.
O CNIP será integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e reunirá dados como endereço do imóvel, situação cartorária, nome dos proprietários ou posseiros, registro das ocorrências com identificação dos envolvidos e presença de menores, indígenas ou pessoas armadas. Regulamentações futuras poderão detalhar outros elementos e definir como serão feitos os registros e consultas.
A relatora do projeto na CCJC, deputada Bia Kicis, ressaltou que a medida deve facilitar investigações criminais e oferecer suporte mais eficiente às vítimas. “A proposta é essencial, pois a reunião e o tratamento dos dados ajudará no esclarecimento de crimes e na investigação criminal”, disse. Como a CCJC tem caráter terminativo, a matéria deve seguir para o Senado, salvo recurso que leve o projeto também ao Plenário da Câmara.
Fonte: Pensar Agro
