O deputado estadual Wilson Santos (PSD) teve seu recurso negado pela Justiça de Mato Grosso, sendo mantida a condenação de R$ 10 milhões para ressarcir os cofres públicos por atos de improbidade administrativa.
A decisão foi proferida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. A condenação está relacionada ao período em que Santos foi prefeito de Cuiabá, de 2005 a 2010, e abrange também o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Levi Pires de Andrade.
A condenação decorreu da firmatura de parcerias com entidades privadas para a utilização de espaços públicos, como canteiros e rotatórias, sem a realização de licitação. No recurso, conhecido como agravo de instrumento, Santos solicitou a dedução de R$ 776,1 mil do valor total, alegando que essa quantia se referia a serviços e valores já repassados ao Município de Cuiabá.
No entanto, a desembargadora rejeitou os argumentos apresentados, destacando que a sentença anterior havia excluído a possibilidade de dedução. Segundo a juíza, para que a compensação seja permitida, as obrigações precisam ser líquidas e exigíveis, o que não se aplicava ao caso em questão.
Além do ressarcimento, Wilson e Levi foram condenados à suspensão dos direitos políticos por seis anos e ao pagamento de multa civil. Posteriormente, o Tribunal de Justiça decidiu reduzir a multa e revogar a suspensão dos direitos políticos dos dois agentes.
