Assembleia Legislativa de Mato Grosso começou a analisar nesta quarta-feira (3) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê uma receita líquida de R$ 42,1 bilhões para o próximo ano.
O texto, enviado pelo Governo do Estado, também estima em 4,20% a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais em 2027. Neste ano, a previsão de arrecadação líquida é de R$ 40,7 bilhões.
A proposta ainda projeta renúncias fiscais de R$ 13,2 bilhões no próximo ano, valor superior aos R$ 11,6 bilhões previstos para 2026.
Antes de ser votado em plenário, o projeto da LDO deverá passar por audiências públicas e cumprir o prazo regimental de tramitação na Assembleia.
Durante a sessão, os deputados também aprovaram, em segunda votação, um projeto que cria o Programa Social Creches da Terceira Idade em Mato Grosso.
A proposta, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (Podemos), prevê a criação de espaços voltados ao acolhimento e atendimento de idosos, com oferta de cuidados e atividades destinadas à melhoria da qualidade de vida da população da terceira idade.
Os parlamentares também aprovaram o projeto que cria o Portal TEA, ferramenta que deverá concentrar informações e serviços voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
As matérias seguem para as próximas etapas de tramitação antes de entrarem em vigor.
