A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 de Cuiabá será apreciada pelos vereadores somente no próximo ano, cuja sessão extraordinária está prevista para o dia 22 de janeiro. Nesse ínterim, os parlamentares analisam o balancete para propor emendas ao orçamento do Executivo. A vereadora Maysa Leão (Republicanos) – que apontou que a capital está no “Serasa” – disse que a pasta da saúde enfrentará problemas e, por isso, houve um acordo entre os vereadores para destinação de R$ 30 milhões para cirurgias eletivas.
Um dos principais instrumentos do orçamento são as emendas impositivas, nas quais os vereadores podem destinar recursos. Conforme Maysa, ela e outros parlamentares acordaram repassar mais de R$ 30 milhões à saúde porque há cirurgias acumuladas. “A saúde ano que vem estará em crise porque começa com uma dívida de R$ 400 milhões e há R$ 1,5 bilhão na LOA, que não vai dar para pagar o operacional”.
A parlamentar diz que Cuiabá está no “Serasa” por ser a única capital brasileira com a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) suspensa junto ao Tesouro Nacional por uma série de distorções em seus relatórios fiscais e contábeis. “A cidade está em crise, e eu vejo que vem uma LOA totalmente disforme. Como é que a Prefeitura pretende investir R$ 100 milhões nas pessoas com deficiência e Assistência Social, e investir R$ 200 milhões na Limpurb, que a gente não viu limpar a cidade?”.
Para Maysa, o problema é que apesar do planejamento para direcionamento de emendas, nem todas são pagas pela Prefeitura. “Tem uma emenda da Apae, que está tudo regularizado, que era para esse ano, que simplesmente eles não pagaram. (…) Emanuel vai entrar para a história definitivamente como o pior prefeito que Cuiabá já teve e teremos muitos anos para nos recuperar dele”.
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) informou que destinará recursos para cirurgias eletivas, além de uma emenda de R$ 4 milhões para revitalização do Parque Antônio Pires de Campos, mais conhecido como Morro da Luz. “Aquele espaço poderia ser transformado para um parque de caminhadas, para quem gosta de pedalar fazer o seu pedal, um espaço que tenha a exposição da nossa cultura, do nosso folclore, mas que hoje está abandonado e virou uma cracolândia”.
Conforme Dilemário, os parlamentares fazem as emendas, que são votadas pelo Plenário, e depois segue para a sanção do prefeito. “O prefeito pode vetar ou sancionar, mas se ele vetar, retorna para a Câmara e os vereadores têm a condição de derrubar esse veto do prefeito e inserir no orçamento da Prefeitura”, explicou.
