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TCE-MT sugere rescisão de acordo e contratação emergencial para conclusão de obras do BRT

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e o vice-presidente, Guilherme Antonio Maluf, vistoriaram as obras nesta quinta-feira (30). Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, sugeriu que o Governo do Estado rescinda o acordo com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá e contrate emergencialmente uma nova empresa para garantir a conclusão das obras do Bus Rapid Transit (BRT), que deveria ter sido entregue no final de 2024. 

Em vistoria ao canteiro de obras na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), nesta quinta-feira (30), acompanhado do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, Sérgio Ricardo assegurou apoio técnico-jurídico ao Executivo e destacou que o Consórcio, formado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e pela Heleno & Fonseca Construtécnica S.A, não tem condição de terminar o projeto.

“Nós demos autorização para o Governo do Estado poder fazer o BRT e, imediatamente, o Governo fez a parte dele e começou a fazer a obra, mas ela não anda. Nossa orientação é fazer um contrato emergencial e trazer uma empresa com prazo para começar e para terminar”, afirmou o presidente.

Para Sérgio Ricardo, diante da situação, não há que se falar em multa pelo rompimento do contrato. “Estamos fazendo essa sugestão ao governador e, naquilo que ele precisar para contribuir nessa formatação, o Tribunal de Contas estará à disposição. Mas fica aqui a orientação: não dá para perder mais tempo”, acrescentou.   

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O presidente sugeriu que o Governo do Estado rescinda o acordo com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá. Clique aqui para ampliar.

Com valor de R$ 468 milhões, o Contrato nº 052/2022 foi firmado em 2022 pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e pelo Consórcio Construtor BRT Cuiabá. Em 2024, com a assinatura do primeiro termo aditivo, houve acréscimo de R$ 1,29 milhão, elevando o total para R$ 469 milhões.

De acordo com dados do sistema Geo-Obras do TCE-MT, até agora, apenas 18,51% do total contratado foi executado, o que corresponde a R$ 86,8 milhões. Com o atraso na entrega do modal, Sérgio Ricardo alertou que a tendência é que ocorra um aumento no valor da execução.  Sendo assim, não há motivos para a manutenção do acordo. 

“Essas empresas já mudaram a data, já mudaram os valore e a tendência é essa, quando você demora para fazer uma obra, ela vai ficando mais cara. Aqui nós temos uma prioridade máxima que é a população e essa obra aqui está perturbando, está incomodando, ela já devia estar pronta”, destacou. 

Lentidão

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Sérgio Ricardo também sugeriu a contratação emergencial de uma nova empresa para garantir a conclusão das obras. Clique aqui para ampliar.

Ao longo da semana, o trajeto dos corredores do BRT foi fiscalizado pela equipe técnica do TCE-MT, que constatou a lentidão dos trabalhos, paralisados em muitos trechos. A situação é agravada por pontos de água parada, propícios à proliferação de insetos, e pelas más condições dos banheiros disponibilizados aos trabalhadores.

Embora um segundo termo aditivo tenha prorrogado a conclusão do BRT para novembro deste ano, aumentando para 1.111 dias o prazo final, o cenário aponta para novos atrasos. As obras incluem drenagem, pavimentação, sinalização e construção de terminais e estações.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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TCE MT

Sérgio Ricardo destaca harmonia entre TCE-MT e MPMT na posse do procurador-geral de Justiça

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O conselheiro-presidente parabenizou a atuação de Deosdete Cruz Júnior e deu boas-vindas a Rodrigo Costa Fonseca. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o compromisso com a harmonia entre as instituições durante a posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, nesta sexta-feira (7).

“Nossos procedimentos, a forma que mantemos essa unidade, com a colaboração e a harmonia com que sempre trabalhamos, vão continuar. Parabéns ao Ministério Público que escolheu uma pessoa comprometida com a as causas do estado de Mato Grosso”, disse Sérgio Ricardo ao dar as boas-vindas ao novo procurador-geral.

O presidente também falou sobre ações conjuntas iniciadas na gestão do procurador-geral Deosdete Cruz Júnior, que deixou o comando do MPMT após dois anos no cargo.“Sempre tivemos uma parceria fabulosa. Nesse momento, por exemplo, estamos fazendo um doutorado interinstitucional que envolve o TCE, o MP e o TJ”, acrescentou.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça destacou o papel dos Poderes e autoridades na defesa da democracia e na entrega de resultados à população. “Todos os atores dos órgãos de controle são nossos parceiros. Temos que atuar em conjunto e com informações rápidas para termos agilidade e para que nosso serviço chegue ao cidadão.”

Além disso, elencou como prioridades de sua gestão a atuação resolutiva, com foco na autocomposição, e o investimento em tecnologia para uma atuação mais efetiva. Asseverou ainda que conciliar não significa abdicar de fazer Justiça e sim torná-la mais rápida e eficiente.  

“Em movimento mais recente, o Ministério Público Brasileiro, amparado por inovações legislativas, tem buscado uma maior resolutividade na sua atuação institucional e processual, adotando métodos inovadores de conciliação, de solução de conflitos através do consenso, com resultados cada vez mais expressivos”, apontou.

Diante disso, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, salientou que a parceria com o TCE-MT tende a ser aprimorada. “O Ministério Público do Estado é um grande cliente do Tribunal de Contas, sempre solicitando consultas e auditorias para realizar ainda melhor a sua função e quem ganha é a sociedade.”

Rodrigo Fonseca Costa, que atuará no biênio 2025/2027, ingressou no MPMT há 20 anos, após aprovação em concurso público. Com 207 votos, o promotor de Justiça conquistou o primeiro lugar na lista tríplice votada pelos membros da instituição e encaminhada para escolha do chefe do Poder Executivo.

Além da posse do novo procurador-geral de Justiça, o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral. Os membros eleitos para a composição do Conselho Superior do Ministério Público também foram empossados, sendo eles Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Adriano Augusto Streicher de Souza, Luiz Eduardo Martins Jacob, Rosana Marra, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Flávio Cezar Fachone, Elisamara Sigles Vodonos Portela e RobertoAparecido Turin.

Entre as autoridades que participaram da solenidade estavam ainda o conselheiro Waldir Teis; o governador do estado, Mauro Mendes; o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi; o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), José Zuquim; o senador Jayme Campos, e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Georges Seigneur.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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