A empresa App Serviços Médicos informou que vai suspender os serviços de UTI pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá por falta de pagamentos. O anúncio foi feito por meio de ofício encaminhado ao HMC, com diversas decisões sobre o termo de compromisso firmado com a Prefeitura de Cuiabá, em maio de 2024.
O documento havia sido assinado com intermédio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), envolvendo a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, para um acordo que garantia a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Nele, estavam assegurados que os três entes públicos seriam responsáveis por garantir verba para a gestão da saúde e ainda para a quitação de uma dívida de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades de saúde.
De acordo com o informe enviado à imprensa, por meio do termo, a Prefeitura de Cuiabá recebeu um repasse de R$ 24 milhões neste mês. Mas a empresa App Serviços Médicos alega que a única parte do acordo cumprida foi emissão de uma ordem de serviço determinando o início de um novo contrato, para início no dia 14 de junho. Ou seja, não houve o pagamento das notas fiscais por parte da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Por isso, a App Serviços Médicos decidiu por interromper os serviços a partir do dia 01 de julho de 2024. Também serão recusados novos pacientes a partir dessa data e realizadas transferências dos hospitalizados para outras unidades.
A empresa garantiu ainda que vai tomar todas as providências administrativas e judiciais previstas no termo de compromisso firmado perante ao TCE-MT.
Outro lado
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública, por meio de nota, disse estranhar as decisões enviadas à imprensa pela App Serviços Médicos e esclareceu que começou janeiro com duas notas fiscais pendentes, referentes a novembro e dezembro de 2023, quando o hospital ainda estava sob gestão do Gabinete de Intervenção do Estado e que essas notas foram quitadas. Sobre o mês de junho, a empresa pública disse que não tem nota fiscal vencida porque o mês ainda não terminou.
Segundo a empresa pública, no último dia 10 foram pagos R$ 367.000,00 referente a uma diferença do que havia sido acordado a ser pago para a App Serviços Médicos até o dia 21 de junho.
A respeito de outras pendências financeiras, a ECSP garantiu que elas serão pagas a cada mês corrente, com a nota fiscal do mês junto a uma das atrasadas, o que teria sido acordado em reunião. E lembrou ainda que a mesma App Serviços Médicos Ltda tinha contrato vigente ainda durante a intervenção do Governo do Estado na saúde de Cuiabá e que ela venceu novo pregão eletrônico para iniciar os trabalhos, agora com novo contrato, licitado no dia 13 de junho.
