POLÍTICA NACIONAL
Sergio Souza é o novo 4º secretário da Câmara dos Deputados

O deputado Sergio Souza (MDB-PR) foi eleito neste sábado para o cargo de 4º secretário da Câmara.
Nascido em Ivaiporã, no Paraná, em 1971, Souza está no terceiro mandato como deputado federal. É graduado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná e tem especialização em Direito Eleitoral pela UniCuritiba. Foi advogado e sócio da Sergio Souza & Advogados Associados (2003 – 2011).
Foi eleito, em 2010, para a primeira suplência no Senado Federal, na chapa da ex-senadora e atual deputada Gleisi Hoffmann. Após ela ser nomeada ministra da Casa Civil, Sérgio Souza assumiu, em 2011, a titularidade do cargo de senador, onde permaneceu até 2014.
Filiado ao MDB, foi vice-líder do partido na Câmara várias vezes. Em 2023 e 2024, exerceu o cargo de vice-líder do bloco MDB-PSD-Republicanos-Podemos.
Atuação
Na Casa, também já foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão (2015-2016); presidente Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (2017); presidente da Comissão de Finanças e Tributação (2019); e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (2021-2022).
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL
Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família

O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90.
A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde por dívidas contraídas pelos proprietários, sendo assim impenhorável.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que o projeto de sua autoria não muda essa regra, mas permite que o credor da dívida do proprietário da casa insira essa informação no registro público do imóvel, o que pode atrapalhar a tentativa de vendê-lo sem quitar as dívidas preexistentes.
“O objetivo não é impedir a venda do imóvel impenhorável, mas sim de informar a terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de afastamento futuro da proteção contra penhora”, disse Donizette.
A proposta está baseada em julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 2021. O tribunal decidiu que a proteção do credor e de terceiros justifica o registro de protesto contra alienação de bem de família.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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