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POLÍTICA NACIONAL

Projeto estabelece prazo de 45 dias para estágio de convivência antes da adoção de crianças

Publicado em

O Projeto de Lei 3204/23 fixa em 45 dias o prazo do estágio de convivência com a criança ou adolescente que precede a adoção. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante decisão fundamentada do juiz.

O mesmo prazo valerá em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País. 

A proposta foi pelo deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), hoje na suplência, e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Hoje o estatuto estabelece prazo máximo de 90 dias para o estágio de convivência.

No caso de adoção por pessoa ou casal que more fora do País, o estágio de convivência hoje é de, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 45 dias, prorrogável por até igual período, uma única vez.

Unificação dos prazos
“Hoje, a duração do estágio pode variar de família para família. É o juiz quem determina, levando em consideração a idade do adotando, o tempo de acolhimento institucional, a adaptação familiar dos envolvidos e o prazo máximo de 90 dias, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou Paulo Fernando. 

O parlamentar defende a unificação desse prazo em 45 dias. “[Tempo] suficiente para a avaliação e que terá o condão de acelerar os processos de adoção, tendo em vista o interesse primordial da criança e do adolescente”, acrescentou. 

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, um projeto de lei tem de ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Nelsinho Trad é eleito presidente da CRE no biênio 2025-2026

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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) conduzirá a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no biênio 2025-2026. Ele foi eleito por unanimidade nesta quarta-feira (19). A vice-presidência do colegiado ainda será definida. 

Atualmente o parlamentar preside a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e o Parlamento Amazônico (Parlamaz), além de liderar a Frente Parlamentar Internacional do Corredor Bioceânico. No Senado, já comandou a CRE entre 2019 e 2020. 

Ao ser reconduzido à presidência do colegiado nesta quarta, Trad agradeceu aos demais senadores e falou que exercerá a função “com responsabilidade, zelo e, principalmente, dividindo com eles as pautas, os debates e as conclusões sobre os problemas do Brasil e do mundo”. 

— A gratidão revela a alma do ser humano, é a maior e a mãe de todas as virtudes, e eu procuro sempre exercer essa característica da minha personalidade, lembrando daqueles que marcaram a nossa trajetória e que nos fizeram ser credenciado a ocupar novamente este posto. 

Trad também agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

— Após a efetivação do seu nome como presidente, [Davi] chegou para mim e falou: “Você vai ser a pessoa certa no lugar certo e no momento certo”. Eu nunca vou esquecer isso — declarou.

Biografia

Formado em medicina pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, Trad foi vereador por Campo Grande em 1992, sendo reeleito em 1996 e 2000. Durante seu mandato como vereador, presidiu a Câmara Municipal. Em 2002, foi eleito deputado estadual. Em 2004, foi eleito prefeito de Campo Grande, sendo reeleito em 2008. Em 2018 foi eleito senador pelo Mato Grosso do Sul. 

Sobre a CRE

São atribuições da CRE, por exemplo, a análise de indicações de chefes de missões diplomáticas, assuntos referentes à Organização das Nações Unidas e entidades internacionais de qualquer natureza. A comissão também trata de assuntos como comércio exterior e defesa nacional, entre outros. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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