POLÍTICA NACIONAL
Projeto considera serviços prestados por academias de ginástica como da área de saúde

O Projeto de Lei 3496/23 considera as atividades de educação física, em especial os serviços prestados por academias de ginástica, como pertinentes à área da saúde para todos os efeitos legais.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 9.696/98, que trata da regulamentação da profissão de educação física.
Autor da proposta, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) destaca que as atividades de educação física são, por excelência, preventivas de doenças e promotoras do bem-estar físico e mental.
“A inclusão dos profissionais de educação física na estratégia da saúde da família deve ser vista como uma importante sinalização da vinculação das respectivas atividades com a prevenção e proteção da saúde humana”, disse o parlamentar.
“O projeto de lei, assim, objetiva reconhecer as atividades de educação física como vinculadas à área da saúde, de modo a excluir qualquer dúvida quanto a essa qualificação e fazendo incidir os efeitos legais aplicáveis às ações e serviços de saúde nos setores ligados aos educadores físicos”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria programa de saúde voltado à mulher atleta

O Projeto de Lei 97/25 institui um programa nacional de saúde e bem-estar da atleta mulher, com o objetivo de prevenir, diagnosticar e tratar condições específicas de saúde da esportista. A proposta, da deputada Silvye Alves (União-GO), está em análise na Câmara.
O programa deverá abordar pontos como a prevenção de lesões, distúrbios alimentares e problemas relacionados ao ciclo menstrual.
O texto também prevê a formação de profissionais de saúde e treinadores com conhecimento sobre a saúde da mulher atleta, além de atendimento psicológico especializado, para prevenir transtornos de ansiedade e depressão.
Os ministérios da Saúde e do Esporte serão responsáveis pela implementação do programa, em parceria com entidades esportivas, clubes, federações e organizações especializadas na saúde da mulher.
As despesas serão custeadas com verbas dos dois ministéros, podendo receber recursos de parcerias e convênios.
Necessidades específicas
Silvye Alves observa que, apesar de a prática esportiva entre as mulheres ter crescido no Brasil, ainda faltam ações que atendam às necessidades específicas dessa parte da população.
“As mulheres atletas enfrentam desafios que precisam de abordagem diferenciada, como o impacto dos altos níveis de exercício nas funções hormonais, o risco aumentado de lesões devido às diferenças biomecânicas entre os sexos”, exemplifica. Ela ressalta ainda que a pressão psicológica e os distúrbios alimentares afetam muitas mulheres que estão em programas de treinamento intenso.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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