POLÍTICA NACIONAL
Presidente do STF defende harmonia e união dos Poderes a partir da Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a harmonia entre os Poderes e a união pelos valores da Constituição. “Há o compromisso do Judiciário em sermos parceiros em tudo aquilo que, à luz da Constituição, seja bom para o Brasil”, disse.
Na sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, Barroso fez breve discurso antes de entregar a mensagem do Judiciário para os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, com um relatório anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Barroso afirmou que a característica da democracia é a divergência com civilidade e a capacidade de diálogo e de colocar argumentos na mesa, ao citar que há conversa direta, aberta e franca entre as chefias dos Poderes, e não recados a partir de discursos. “Com boa-fé e boa vontade, quase tudo nesta vida é possível”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL
Deputados podem votar hoje a proposta da Lei do Mar

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (19) com 16 itens em pauta, entre eles a proposta de Lei do Mar (PL 6969/13), que está em análise na Casa há mais de dez anos, e está em regime de urgência desde 2018.
O texto defendido pelos ambientalistas é a última versão preparada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), já sob os reflexos da crise climática. A nova proposta institui a Política Nacional para Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.
O projeto original foi rejeitado na Comissão de Agricultura em 2015; ganhou novo texto, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 2017; e ainda passou por alterações na Comissão de Constituição e Justiça em 2021.
Outras propostas
Os deputados podem votar ainda, entre outros:
- o Projeto de Lei 3035/20, que institui a Política de Educação Especial e Inclusiva, para atender pessoas com transtorno mental, espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas;
- o Projeto de Lei 3124/23, que prevê prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) a mães e pais atípicos ou a cuidadores designados; e
- o Projeto de Lei 124/22, que suspende o lançamento de cobranças adicionais nas contas de água e luz na vigência de decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Os três textos acima também estão em regime de urgência.
A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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