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POLÍTICA NACIONAL

Pastor Henrique Vieira quer priorizar defesa da democracia e rejeita anistia a golpistas de 8 de janeiro

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Candidato à Presidência da Câmara, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que, se eleito ao cargo, não vai pautar nenhum projeto que anistie os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, sua gestão vai priorizar a defesa da democracia e o combate à extrema direita.

“A extrema direita é a negação da ciência, da pesquisa, da educação e da diversidade. É a propagação da mentira, em escala global com milícias digitais. A extrema direita tentou um golpe contra a democracia, já teve carro bomba, homem bomba, plano de assassinato. Nenhum projeto que vise anistiar os golpistas pode ser pautado”, declarou.

Segundo Henrique Vieira, a Câmara deve priorizar as demandas dos trabalhadores, como o fim da jornada 6×1, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxação das grandes fortunas.

Para Vieira, outras pautas precisam ser enfrentadas pelo Legislativo, como a crise climática e a regulação das plataformas digitais. “Queremos uma Câmara que tenha coragem de enfrentar os interesses da big techs por meio da regulação das plataformas digitais para combater fake news e discursos de ódio”, afirmou.

Em seu discurso como candidato, Vieira afirmou que também vai buscar acabar com o que chamou de “sequestro do orçamento público” pelo Parlamento. Segundo ele, emendas parlamentares são importantes, mas hoje “são disfuncionais, ineficientes e escandalosas”.

“São R$ 50 bilhões por ano em emendas e, parte delas, sem transparência. Significa o sequestro do Orçamento do Poder Executivo. De Eduardo Cunha a Arthur Lira, há uma espécie de parlamentarização do orçamento público, sem controle externo”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família

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O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90.

A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde por dívidas contraídas pelos proprietários, sendo assim impenhorável.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que o projeto de sua autoria não muda essa regra, mas permite que o credor da dívida do proprietário da casa insira essa informação no registro público do imóvel, o que pode atrapalhar a tentativa de vendê-lo sem quitar as dívidas preexistentes.

“O objetivo não é impedir a venda do imóvel impenhorável, mas sim de informar a terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de afastamento futuro da proteção contra penhora”, disse Donizette.

A proposta está baseada em julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 2021. O tribunal decidiu que a proteção do credor e de terceiros justifica o registro de protesto contra alienação de bem de família.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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