POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta aponta coesão entre os Poderes na reabertura do ano legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, voltou a defender nesta segunda-feira (3) o entendimento político em favor da construção de uma sociedade moderna, inclusiva e aberta ao diálogo internacional. Além de destacar que “a temperança, o equilíbrio, a sobriedade e o diálogo são guias seguros na política e na vida”, Motta apontou o desafio de estabelecer convergências sobre as pautas mais relevantes para o Brasil, que deverão ser debatidas e decididas em conjunto com as lideranças partidárias.
Em pronunciamento na abertura dos trabalhos legislativos, Hugo Motta afirmou que o recebimento das mensagens do Executivo e do Judiciário e a reunião das lideranças nacionais reforça o sentimento de coesão entre os Poderes da República.
Motta ressaltou ainda que o trabalho conjunto dos Três Poderes está no cerne do regime político do país e da democracia que todos devem venerar e defender.
— A independência e a harmonia entre os Três Poderes pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse público.
O reinício dos trabalhos legislativos, sobretudo quando ocorre na mudança na composição nas Mesas da Câmara e do Senado, traz consigo um revigoramento das energias e uma renovação das expectativas, defendeu Motta.
— Sinto um forte entusiasmo dos meus colegas, deputadas e deputados federais, por fazer um bom trabalho, por produzir soluções para os problemas de nossa gente, que espera, precisa e exige de seus representantes resultados concretos de suas ações. Sabemos que há um grande desafio diante de nós. Contudo, nada realmente de valor é construído nesse mundo sem esforço, e vamos continuar trabalhando até fazer do Brasil uma nação próspera e justa com que todos sonhamos
Segundo Motta, a superação de muitos problemas nacionais e das dificuldades enfrentadas pelo povo passa pela aprovação de proposições no Parlamento.
— No que toca a Câmara dos Deputados, sempre em sintonia com o Senado Federal, mantivemos todos a firme disposição de buscar o melhor para o país, sobretudo nas áreas que sabemos vitais para o nosso futuro: economia, trabalho, segurança, saúde e educação, entre outras — afirmou.
O presidente da Câmara disse que a pluralidade de visões e opiniões é natural e salutar dentro da sociedade e no Parlamento, e que aos parlamentares cabe o esforço de articular os diferentes pontos de vista, por meio de discussões francas dentro do Congresso Nacional.
— Estamos iniciando o ano com a convicção de que o Brasil está no caminho certo. Avançamos muito na direção da estabilidade jurídica e econômica, indispensável ao crescimento sustentável do país. Graças ao entendimento das forças políticas, aprovamos no Congresso matérias muito relevantes para a construção de uma sociedade moderna, inclusiva e aberta ao diálogo internacional. Continuaremos nesse caminho. Nossa bússola há de ser a Constituição Federal e o Regimento Interno desta Casa. Esses são os instrumentos que nos farão navegar com segurança as rotas do processo legislativo e entregar o que merece o povo brasileiro — declarou.
Ao final de seu pronunciamento, Motta — eleito no último sábado (1º) com o voto de 444 dos 513 deputados para presidir a Câmara pelos próximos dois anos — agradeceu aos colegas pela missão que terá pela frente.
— Prometo dedicação integral para estar à altura dessa tarefa. Estou confiante de que, com a colaboração de todos e todas as parlamentares, seremos vitoriosos e entregaremos um bom trabalho para a nação e o povo brasileiro — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina recursos do Fundo Amazônia para saúde mental de agentes de fronteira

O Projeto de Lei 4212/24 destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para o desenvolvimento de programas de saúde mental destinados aos profissionais das forças de segurança e defesa das fronteiras brasileiras, especialmente na Amazônia Legal. O objetivo é promover o bem-estar mental e prevenir quadros de depressão, ansiedade e suicídio.
A proposta foi apresentada pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) à Câmara dos Deputados.
A parlamentar argumenta que a atuação dos profissionais de segurança e defesa nas regiões de fronteira esbarra na falta de infraestrutura, no isolamento geográfico e na dificuldade de acesso a serviços de saúde e de apoio psicológico.
“A solidão, o distanciamento familiar e a falta de suporte psicológico agravam o quadro de vulnerabilidade emocional dos operadores de segurança, que desempenham funções como o combate ao tráfico de drogas e de armas”, observa Silvia Waiãpi. “A saúde mental desses profissionais é, portanto, uma questão de segurança nacional.”
Destinações
Pela proposta, os recursos previstos serão utilizados para:
- desenvolver centros de acolhimento e apoio psicológico para os profissionais de segurança e defesa, nas áreas de fronteira;
- promover campanhas de prevenção de transtornos psicológicos, como estresse, depressão e suicídio;
- facilitar o contato entre os profissionais atuantes na fronteira e seus familiares, minimizando o isolamento do profissional;
- melhorar a infraestrutura de apoio psicológico e assistência social nas bases e unidades militares e policiais instaladas na região amazônica; e
- capacitar profissionais de saúde mental especializados no atendimento dos agentes de segurança e defesa, com foco nas particularidades do serviço de fronteira.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável pela implantação da estrutura e do gerenciamento das instalações. Já o Ministério da Saúde deverá implantar, nos estados fronteiriços da Amazônia, unidades públicas de assistência com médico e psicólogo.
O fundo
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem a finalidade de captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, a proposta será votada pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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