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POLÍTICA NACIONAL

Ex-deputada Eurides Brito morre em Brasília

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A ex-deputada Eurides Brito (DF) morreu nesta segunda-feira (3) em Brasília (DF) aos 87 anos. Eurides Brito foi deputada federal de 1991 a 1993. Ela também foi deputada distrital por duas vezes (de 1999 a 2002, e de 2003 a 2006) e secretária de Educação do Distrito Federal.

Nascida em Capanema (PA), Eurides era professora graduada em pedagogia, história e geografia. Antes de entrar na política, ela deu aula em diversas escolas e faculdades e escreveu vários livros sobre educação.

Na Câmara dos Deputados fez parte de diversos colegiados, entre eles, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades na Previdência Social em 1991 e a comissão especial criada para fiscalizas os atos do Poder Executivo em 1992.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família

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O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90.

A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde por dívidas contraídas pelos proprietários, sendo assim impenhorável.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que o projeto de sua autoria não muda essa regra, mas permite que o credor da dívida do proprietário da casa insira essa informação no registro público do imóvel, o que pode atrapalhar a tentativa de vendê-lo sem quitar as dívidas preexistentes.

“O objetivo não é impedir a venda do imóvel impenhorável, mas sim de informar a terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de afastamento futuro da proteção contra penhora”, disse Donizette.

A proposta está baseada em julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 2021. O tribunal decidiu que a proteção do credor e de terceiros justifica o registro de protesto contra alienação de bem de família.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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