POLÍTICA NACIONAL
Em despedida, Pacheco destaca defesa da democracia durante seu mandato

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a defesa da democracia e a parceria com os demais Poderes como pontos importantes de seu mandato, que se encerra neste sábado (1º) com a eleição do novo comando da Casa. Em entrevista coletiva antes do início da votação, Pacheco falou sobre o legado dos quatro anos em que presidiu o Senado e afirmou que não se pode negar a capacidade dos senadores de trabalhar para entregar projetos, depois transformados em leis importantes para o país.
— De todas essas realizações, todos esses marcos legislativos (que foram muitos), eu considero que o que deve mais nos orgulhar nesse período de quatro anos a todos nós, sem dúvida alguma, é a defesa que Senado fez da democracia no Brasil. A defesa da democracia foi uma tônica que fez com que o Senado se unisse no momento de negacionismo e de ataques antidemocráticos, de negação à obviedade de que a democracia deve ser garantida no Brasil. Eu considero que esse é um legado de todos esses senadores da Mesa — avaliou Pacheco.
A produtividade do Senado, disse, teve como resultado marcos legislativos e reformas constitucionais “absolutamente essenciais”, como a renegociação das dívidas dos estados, a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e a reforma tributária.
Na entrevista, Pacheco agradeceu à Mesa do Senado e ao Colégio de Líderes, com quem trabalhou para definir a pauta da Casa e os projetos prioritários para o país, independentemente de matizes ideológicas. Ele citou ainda o reconhecimento aos servidores e colaboradores da Casa pela parceria no seu período à frente da Presidência e agradeceu aos senadores e à imprensa pelo trabalho nos últimos anos.
O momento também foi de lembrar os senadores que se foram nesse período, vítimas da covid-19: José Maranhão, Arolde de Oliveira e Major Olímpio. Para Pacheco, os três parlamentares desempenharam um papel importante em um “momento agudo da vida nacional”.
Poderes
Na coletiva de despedida, Pacheco lembrou ainda o trabalho conjunto feito com a Câmara, presidida pelo deputado Arthur Lira. Para o presidente do Senado, apesar das divergências “normais na democracia”, o trato sempre foi respeitoso e o resultado foi a entrega conjunta de leis importantes para o país. O agradecimento também incluiu os chefes dos Poderes Executivo e Judiciário.
— Quero também fazer um agradecimento a outros ao Poder Executivo, na pessoa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todos os seus ministros, e também ao Poder Judiciário na figura do seu chefe, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e a todas as instituições e colaboraram conosco nesses quatro anos, que foram quatro anos muito marcantes, muito difíceis em alguns aspectos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina recursos do Fundo Amazônia para saúde mental de agentes de fronteira

O Projeto de Lei 4212/24 destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para o desenvolvimento de programas de saúde mental destinados aos profissionais das forças de segurança e defesa das fronteiras brasileiras, especialmente na Amazônia Legal. O objetivo é promover o bem-estar mental e prevenir quadros de depressão, ansiedade e suicídio.
A proposta foi apresentada pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) à Câmara dos Deputados.
A parlamentar argumenta que a atuação dos profissionais de segurança e defesa nas regiões de fronteira esbarra na falta de infraestrutura, no isolamento geográfico e na dificuldade de acesso a serviços de saúde e de apoio psicológico.
“A solidão, o distanciamento familiar e a falta de suporte psicológico agravam o quadro de vulnerabilidade emocional dos operadores de segurança, que desempenham funções como o combate ao tráfico de drogas e de armas”, observa Silvia Waiãpi. “A saúde mental desses profissionais é, portanto, uma questão de segurança nacional.”
Destinações
Pela proposta, os recursos previstos serão utilizados para:
- desenvolver centros de acolhimento e apoio psicológico para os profissionais de segurança e defesa, nas áreas de fronteira;
- promover campanhas de prevenção de transtornos psicológicos, como estresse, depressão e suicídio;
- facilitar o contato entre os profissionais atuantes na fronteira e seus familiares, minimizando o isolamento do profissional;
- melhorar a infraestrutura de apoio psicológico e assistência social nas bases e unidades militares e policiais instaladas na região amazônica; e
- capacitar profissionais de saúde mental especializados no atendimento dos agentes de segurança e defesa, com foco nas particularidades do serviço de fronteira.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável pela implantação da estrutura e do gerenciamento das instalações. Já o Ministério da Saúde deverá implantar, nos estados fronteiriços da Amazônia, unidades públicas de assistência com médico e psicólogo.
O fundo
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem a finalidade de captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, a proposta será votada pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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