POLÍTICA NACIONAL
Deputados formam bloco com 17 partidos e 494 parlamentares para disputar presidência da Câmara

Um único bloco parlamentar reunindo 17 dos 20 partidos com representação na Câmara dos Deputados foi formado neste sábado (1º) para disputar cargos na Mesa Diretora, incluindo a presidência da Casa. O bloco reúne o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e vai apoiar a eleição do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara.
Também integram o bloco: PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.
Fora do bloco
Apenas o Novo (4 deputados) e a federação formada por Psol e Rede (14 deputados) não participam do bloco.
O Novo anunciou o deputado Marcel Van Hatten (RS) como candidato à presidência da Câmara, e a federação Psol-Rede lançou o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).
Prazo encerrado
O prazo para a formação de blocos parlamentares se encerrou às 9 horas deste sábado, mas a formalização da nova agremiação só foi comunicada há pouco pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM), após a conferência manual de assinaturas dos deputados.
Blocos
Os blocos parlamentares, cujo objetivo é aumentar a representatividade na composição dos órgãos da Casa, são formados no dia 1º de fevereiro do primeiro ano da nova legislatura e valem para a distribuição das presidências das comissões pelos quatro anos seguintes.
Já para a eleição da Mesa Diretora, que ocorre a cada dois anos, podem ser formados novos blocos para composição dos cargos pelos partidos.
Eleição
A sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora está prevista para as 16 horas de hoje, no Plenário Ulysses Guimarães. Antes, às 11 horas, haverá reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa. Já o prazo para o registro das candidaturas encerra-se às 13h30.
A eleição será realizada de forma presencial, com urnas dispostas no Salão Verde e no Plenário.
A sessão conjunta do Congresso Nacional que inaugura a nova sessão legislativa está marcada para segunda-feira (3), às 15 horas.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL
Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (18) com 22 itens em pauta, sendo 20 projetos de lei. Entre os temas que podem ser votados está a criação a Estratégia Nacional de Saúde, prevista no Projeto de Lei (PL) 2583/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros. A reunião está agendada para 13h55.
O PL está entre as prioridades do governo informadas pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao presidente da Câmara, Hugo Motta. O texto fixa regras para estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator da propota, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), apresentou substitutivo que concede às Empresas Estratégicas de Saúde (EES) preferência nas compras públicas em produtos e serviços previstos no Plano Estratégico em Saúde.
Nos editais, deve estar previsto que essas empresas terão prioridade de contratação se seus preços forem até 20% maiores que o vencedor da licitação (se o vencedor não for uma EES).
No entanto, o poder público poderá realizar licitação exclusivamente para a participação desse tipo de empresa quando envolver fornecimento ou desenvolvimento de produtos estratégicos de saúde por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), na forma de regulamento.
Crimes ambientais
Também está na pauta de hoje o Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que aumenta as penas para crimes ambientais e proíbe aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o poder público ou receber subsídios.
Essa proibição será por cinco anos e envolve ainda subvenções ou doações recebíveis da administração pública.
O texto conta com substitutivo preliminar do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que também inclui na lei, como agravante de todos os crimes tipificados, a consequência de dificultar a plena prestação de serviços públicos, a exemplo de queimadas cuja poluição impeça o trânsito em estradas ou o funcionamento de aeroportos.
Ao fixar a sentença condenatória, o juiz deverá considerar ainda os danos climáticos e aos serviços ecossistêmicos, bem como a vantagem econômica obtida pelo agente. Atualmente, a lei determina a análise dos prejuízos sofridos pelo ofendido e pelo meio ambiente na fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados.
Conteúdo sexual e IA
A Câmara também pode votar nesta semana a proposta que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial.
Essa prática poderá ser punida com reclusão de 2 a 6 anos e multa se o fato não constituir crime mais grave. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher.
O tema consta do Projeto de Lei 3821/24, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que conta com parecer preliminar da deputada Yandra Moura (União-SE).
Pessoa com deficiência
Outro projeto pautado é o PL 3987/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) já aprovou o projeto na forma de substitutivo de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
Esse texto muda o Código de Processo Civil e considera como bens enquadrados nesse caso o veículo, equipamentos e outros bens indispensáveis, inclusive quando registrados em nome do representante legal ou de membro da sua entidade familiar.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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