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POLÍTICA NACIONAL

Deputado Lula da Fonte é eleito 2º secretário da Câmara

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O deputado Lula da Fonte (PP-PE) foi eleito 2º secretário da Câmara dos Deputados neste sábado.

Filho do também deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o pernambucano Lula da Fonte está em seu primeiro mandato na Câmara e cursa faculdade de direito.

O novo 2º vice-presidente tem 24 anos e é titular nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Saúde; e de Fiscalização Financeira e Controle. Ele já apresentou 14 projetos de lei, 1 de projeto de lei complementar e onze propostas de emenda a constituição. Ainda nenhuma de suas propostas virou lei.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine

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O Projeto de Lei 3244/24 inclui os jovens com 16 anos completos e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta altera a Lei 13.667/18, que trata do Sine.

Conforme a proposição, caberá aos municípios que aderirem ao Sine prestar a esses jovens a mesma assistência que hoje já é prevista – mas sem a prioridade incluída pelo projeto – para trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo e mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Ele explica que a priorização de grupos busca facilitar a inserção no mercado de trabalho, garantindo a eles autonomia financeira e evitando o retorno à situação anterior.

“Também os jovens submetidos a trabalho infantil ou a violência doméstica necessitam de um amparo especial em face das dificuldades vivenciadas”, defende o autor do projeto. “Nesse aspecto, as ações que visem a capacitar os jovens e colocá-los no mercado de trabalho devem ser incentivadas.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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