MUNICÍPIO PUJANTE
Roberto Dorner destaca avanços de Sinop, que este ano celebra 50 anos: ‘cresce a passos largos’

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), destacou os inúmeros avanços do município, que no dia 14 de setembro deste celebra 50 anos de emancipação político-administrativa. Toda a programação já está montada e muitas obras seguem em andamento na cidade mais importante do Médio Norte de Mato Grosso.
Em entrevista à rádio Capital FM, o prefeito de Sinop frisou, ao vivo, que o município já conta com programação oficial do aniversário de 50 anos, com atrações locais e nacionais para marcar o meio século de história do município. O prefeito destaca que a programação especial será de 1 ao dia 15 de setembro, quando a população terá à disposição diversas atrações culturais, esportivas e de lazer.
Os eventos serão realizados no Estádio Gigante do Norte e no Festival de Praia, que serão palco de shows apresentados por Michel Teló, Teodoro e Sampaio, Zé Felipe, Manu Bahtidão, Bonde do Forró e Juliana Bonde, Marcynho Sensação, Thiago Brado e Banda Morada. “Será tudo de graça para os nossos companheiros e amigos da região toda porque vem muita gente de fora nos festejos e está tudo tranquilo, Sinop está indo bem, muito trabalho, muita luta”.
Novamente, o município incluirá na programação o Banho Assistido, na Praia do Cortado, com oferta de transporte pluvial. A tradicional Festa das Entidades também não ficará defora comemorações de uma das cidades mais jovens e pujantes de Mato Grosso.
‘Cresce a passos largos’
“Cidade de Sinop é diferenciada de todas, porque cresce demais, com gente chegando de todo lado, faculdades, e agora terá mais um curso de medicina em Sinop, é uma cidade que cresce a passos largos. Quem quer ganhar dinheiro em compra de imóveis é em Sinop, porque se compra hoje e amanhã vale mais e, inclusive, o metro quadrado na parte mais nobre é quase preço de São Paulo”, destacou Dorner.
Na entrevista, o prefeito citou a crescente verticalização da cidade devido ao extenso aumento populacional de Sinop. Recentemente, são mais de 20 projetos protocolados para a construção de edifícios e quase 100 pedidos de empresa de fora.
E quando o assunto é geração de empregos, Sinop brinda os novos moradores com opções nas mais diversas áreas, mas ainda amarga a falta de mão de obra em alguns setores. O prefeito destaca que as oportunidades de trabalho são ofertadas em todas as áreas, mas que devido a economia aquecida ainda é necessário que empresas façam a captação de trabalhadores de fora.
Com cerca de 22 novos moradores que chegam por dia ao município, o prefeito destacou que os investimentos não cessam. A meta é entregar até o fim do ano cerca de 130 salas de aula. Os desafios são constantes haja vista que o crescimento populacional também exige que a educação, saúde e demais setores não parem de ter recursos empregados para que o município atenda as pessoas de mais de 30 municípios.
O atendimento na saúde, por exemplo, atinge 17 mil pessoas por mês, segundo Roberto Dorner. A média e alta complexidade são de responsabilidade do estado, mas a Prefeitura também contribui para que a população não fique sem atendimento. Um hospital está construído pelo Executivo no bairro São Cristóvão, em uma área mais populosa da cidade.
E nesta quinta-feira (20), as famílias selecionadas para a etapa 6 do Residencial Nico Baracat receberão as chaves dos apartamentos para a concretização do sonho da casa própria, após mais de 10 anos de espera. Serão entregues 288 apartamentos.
Parceria com o governo
Conforme o prefeito, os constantes avanços em Sinop também são frutos de investimentos por parte do Governo do Estado. “O governador é uma pessoa que tem feito um trabalho muito grande me nosso estado, tem mostrado para o que veio. Moro aqui desde 1979 e nunca vi um governador trabalhar que nem esse governador está fazendo. Blairo foi um grande governador, mas Mauro Mendes está sendo um exemplo para todos nós”.
Para Roberto Dorner, Mauro tem feito um trabalho que serve de exemplo para os demais gestores de todo o país. Político entusiasta, que não se cansa de felicitar os surpresos avanços da Capital do Nortão, o prefeito reconheceu o trabalho conjunto entre o Executivo municipal e estadual.
Premiação
Roberto Dorner não só assistiu como sempre esteve ativo no passado e no presente de Sinop, que foi e continua sendo desenhada por muitas mãos.
Empenhado em gerir a Capital do Nortão, Dorner receberá hoje, às 14h30, na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), premiações em cinco modalidades no Prêmio Band Cidades Excelentes, cujas categorias serão reveladas no momento da entrega.

PODERES
Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha
Ministério Público de SP e Defensoria do estado questionam regras

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (7), dois recursos feitos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), que pediam esclarecimentos sobre a decisão do plenário segundo a qual o porte de até 40 gramas (g) de maconha não é crime.
O tema voltou a julgamento no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos de forma remota. A análise começou na manhã desta sexta e segue até as 23h59 da próxima sexta-feira. Relator do processo, Mendes foi o único a votar até o momento.
O ministro rejeitou ponto a ponto o que seriam obscuridades e omissões apontadas pelos órgãos paulistas na decisão. Nos recursos, do tipo embargos de declaração, foram feitos cinco questionamentos principais pelo Ministério Público e dois pela Defensoria Pública.
Em tese, os embargos de declaração não seriam capazes de alterar o resultado do julgamento, mas somente esclarecer pontos da decisão, ainda que existam casos nos quais esse tipo de recurso acaba resultando na alteração do resultado final.
Mendes nega, por exemplo, que haja margem para a interpretação de que a decisão “abrangeria outras drogas além da Cannabis sativa”. O MPSP queria que o Supremo fosse mais assertivo nesse ponto, por entender que a tese final de julgamento não havia ficado clara o bastante.
Mesmo nos casos envolvendo quantidades maiores que 40g de maconha, Mendes considera ter ficado claro na decisão do Supremo que “o juiz não deve condenar o réu [por tráfico de drogas] num impulso automático”.
A defensoria paulista havia apontado que, como ficou escrito, a tese final do julgamento poderia dar a entender que cabe à pessoa flagrada com a maconha provar que é usuário e não traficante. O ministro esclareceu que a quantidade de droga “constitui apenas um dos parâmetros que deve ser avaliado para classificar a conduta do réu”.
“Em síntese, o que deve o juiz apontar nos autos não é se o próprio acusado produziu prova de que é apenas usuário, mas se o conjunto de elementos do art. 28, §2º, da Lei 11.343/2006 permite concluir que a conduta do réu tipifica o crime de tráfico ou o ilícito de posse de pequena quantidade de Cannabis sativa para uso pessoal”, explicou.
Retroatividade
Outro ponto rejeitado por Mendes trata do efeito temporal da decisão. O MPSP pediu que o Supremo deixasse mais claro se a descriminalização do porte de 40g de maconha se aplicaria ou não aos casos anteriores ao julgamento, até 2006, quando foi publicada a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Mendes frisa que o plenário do Supremo não foi omisso nem obscuro sobre o ponto. “Muito pelo contrário. O acórdão [decisão colegiada] determinou que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] realize mutirões carcerários, a indicar que a decisão impacta casos pretéritos”, escreveu o ministro.
Dessa maneira, o relator confirma que a decisão beneficia os réus em casos passados, mesmo quando o réu já está cumprindo a pena, que deve ser aliviada. Da mesma maneira, a decisão do plenário em nada impede a participação do Ministério Público nos mutirões carcerários determinados pelo Supremo, outro ponto questionado pelo MPSP, assegura Mendes.
O ministro ressalta ainda que, pela decisão do Supremo, não é possível impor sanções de natureza criminal aos usuários de maconha, incluindo a pena de serviços comunitários, após o MPSP ter cogitado uma possível aplicação desse tipo de sanção.
“Conforme já afirmado, a decisão deixou clara a inviabilidade de repercussão penal do citado dispositivo legal em relação ao porte de Cannabis sativa para uso pessoal, razão por que a prestação de serviços à comunidade (inciso II) não deve ser aplicada em tais hipóteses, tendo em conta tratar-se de sanção tipicamente penal”, afirma Mendes.
Skunk e haxixe
O MPSP questionou ainda se o porte de maconha deixa de ser crime apenas se a droga estiver na forma da erva seca ou se abrangeria “qualquer produto que contenha o THC”, princípio ativo da Cannabis sativa, como o haxixe e do skunk, que podem alcançar concentrações mais fortes de psicoativos.
Mendes também nega que haja algo a esclarecer nesse ponto. “O deslinde da controvérsia se restringiu à droga objeto do recurso extraordinário, e nenhuma manifestação estendeu tal entendimento para os entorpecentes citados pelo embargante (haxixe e skunk)”, escreveu o ministro.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha foi concluído em junho do ano passado, após diversas tentativas de pautar o tema e sucessivos atrasos e pedidos de vista. Ao menos seis ministros, a maioria, votaram no sentido de que o porte de 40g de maconha e o plantio de até seis plantas fêmeas de cannabis sativa não são crime. Alguns ministros, contudo, proferiram votos intermediários, o que dificultou cravar um placar final.
Pela tese que prevaleceu ao final, em pleno vigor desde a publicação da ata de julgamento, as quantidades de 40g de maconha e seis plantas fêmeas servem como referência até que o Congresso delibere sobre o assunto e eventualmente defina novos parâmetros.
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