“Vitória para os produtores do Rio Cuiabá”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a sentença de primeira instância que havia declarado inconstitucional a Lei Estadual nº 10.713/2018, sobre produção sustentável em Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Rio Cuiabá. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (15) e encerra um impasse judicial que se arrastava há anos.
Russi destacou que a vitória é fruto do diálogo entre parlamentares, produtores rurais e representantes do setor jurídico. A Procuradoria da ALMT apresentou ao STF uma ação fundamentada defendendo a constitucionalidade da lei e a independência do Legislativo estadual, que foi confirmada pelo ministro Cristiano Zanin. Com a decisão, a Ação Civil Pública que questionava a legislação foi extinta.
O deputado reforçou que a medida beneficia mais de 700 famílias de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato, muitas delas ligadas à agricultura de subsistência. Segundo ele, o caso exemplifica como é possível conciliar proteção ambiental e segurança jurídica para os produtores.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, também comentou a decisão, destacando que representa um avanço na estabilidade legal para os agricultores e ressaltando a atuação da Assembleia Legislativa, da Procuradoria e do senador Jayme Campos durante o processo.
O caso ganhou repercussão após o STF julgar procedentes as reclamações apresentadas pela ALMT, cassando a sentença reclamada e reconhecendo a validade da lei estadual. Com isso, a legislação sobre produção sustentável em APAs do Rio Cuiabá passa a ter aplicação segura, encerrando o conflito judicial que se prolongava desde 2018.
