O vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), sobre a medida de fiscalização do Pix, que viralizou nas redes sociais e somou mais de R$ 210 milhões de visualizações, gerou incômodo ao governo.
Nesta quarta-feira (15), a Receita Federal anunciou que foi revogado o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
Em vez disso, o governo informou que editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
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