A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou um decreto de calamidade pública nesta terça-feira (12) devido ao colapso no abastecimento de água potável no município. O decreto visa agilizar as ações emergenciais para tentar resolver o problema, causado pelo sucateamento do sistema de distribuição de água e ocorrência de sabotagens e vandalismos nas unidades do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Com a infraestrutura comprometida, composta por bombas antigas e redes precárias, a prefeita reconhece que a situação exige medidas urgentes para restabelecer o abastecimento.
Segundo Flávia Moretti, o decreto permitirá acelerar processos burocráticos e facilitar a compra de materiais e contratação de serviços essenciais para recuperar rapidamente o fornecimento de água.
Medidas
A prefeitura de Várzea Grande informa que iniciou uma força-tarefa para realizar intervenções emergenciais em diversos pontos da cidade, com o objetivo de restaurar o funcionamento das redes de água.
O decreto de calamidade pública tem validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, dependendo da avaliação do Comitê de Gestão de Calamidade Pública do Município, que deverá apresentar relatórios técnicos.
Durante esse período, estão proibidos o uso da água fornecida pelo município para abastecimento de piscinas, lavagem de veículos, fachadas e outros serviços não essenciais.
A prefeita também destacou que, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, as aquisições e contratações necessárias para resolver a crise hídrica poderão ser feitas sem licitação, respeitando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
