O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), sancionou a Lei Complementar 14.014, de 2025, que define aumento de quase 80% na verba indenizatória relacionada aos salários do próprio prefeito, vice e secretários. A polêmica medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade, antes de ser sancionada pelo chefe do executivo.
Com a medida, o salário do prefeito foi reajustado de R$ 20 mil para R$ 35,9 mil, um aumento expressivo de 79,5%. Já o vice-prefeito vai receber R$ 17.950,00, ao invés dos R$ 10 mil da gestão anterior. Vale lembrar que Cláudio Ferreira era deputado estadual.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deputados chegam a receber de R$ 34,7 a R$ 52,1 mil a depender de cargos como presidente e membros da Mesa Diretora; ou também líderes de bancada, blocos e presidentes de comissões permanentes.
Detalhe importante
Durante a análise do documento, chamou a atenção desta equipe de reportagem parte importante do quarto capítulo da Lei Complementar, em que, no artigo 10, está “dispensada a apresentação de comprovantes de despesa”.
Logo após, no parágrafo segundo, há a exigência de devolução de valores recebidos indevidamente, o que pode ser dificultado, uma vez que os agentes políticos estão dispensados de apresentar comprovação de despesas. A Lei Complementar 14.014 pode ser acessada clicando aqui.
Vereadores são beneficiados
A polêmica não envolve apenas o executivo, no legislativo os subsídios subiram de R$ 10 mil para R$ 16,5 mil em janeiro e têm previsão de subir para R$ 17,3 mil em fevereiro deste ano.
Servidores chateados
Contribui para o debate na sociedade, o fato de que a prefeitura também aprovou a concessão de apenas 5% da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores municipais, percentual abaixo do esperado pela categoria.
Reorganização na prefeitura
Também ficou definida pela prefeitura, a redução de mais de 30% do total de secretarias do município, que passam a ser 13, ao invés das 19 da gestão anterior. Entre as mudanças, há, por exemplo, a criação da Secretaria Municipal de Fazenda, que vai abarcar as anteriores pastas de Finanças, Receita e Planejamento.
