O governador Mauro Mendes (UB) vetou trecho sobre a manutenção dos mercadinhos nas penitenciárias de MT, do Projeto de Lei nº 2041/2024, que propõe endurecer o sistema de segurança das cadeias. Veto havia sido antecipado pelo chefe do executivo estadual em entrevistas na última semana.
O tema foi defendido pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, e gerou divisão entre poderes do Estado.
O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso desta terça-feira (21). Mauro Mendes justifica que Mato Grosso “já garante assistência material integral aos presos, tornando desnecessária a existência de mercadinhos ou cantinas”.
No documento, o governador elenca outras razões para a decisão, como o aumento das desigualdades econômicas entre detentos, o que segundo ele, dificulta o objetivo da ressocialização. Conforme detalha Mauro Mendes, a manutenção dessas unidades de comércio também fortalece o crime organizado, que seria historicamente quem coopta o comando dos mercadinhos nas penitenciárias do estado.
No dia 13 de janeiro, em entrevista à rádio CBN, o governador Mauro Mendes chegou a criticar o desembargador Orlando Perri pelo posicionamento e argumentou justamente que o Estado já oferece gratuitamente comida balanceada e itens básicos de higiene para os detentos. “O desembargador Orlando Perri merece todo o nosso respeito, mas eu acho que ele está equivocado nesse ponto. […] O estado fornece quatro refeições por dia lá dentro, refeições balanceadas, custa caro. Não tem porque ter mercadinho”, afirmou Mendes.
Por outro lado, a Assembleia Legislativa (ALMT) também aprovou um substitutivo integral do PL que manteve a permissão para os mercadinhos, mas com restrições severas. No mesmo dia, os deputados se reuniram com Perri para definir o texto que iria para votação.
