A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), já foi notificada sobre a decisão judicial que exige a exoneração imediatamente parentes nomeados para cargos comissionados ou funções gratificadas no município. Contudo, ela afirmou, em entrevista, que não irá desligar o marido, Carlos Alberto de Araújo, que atua como secretário de Assuntos Estratégicos.
Conforme Flávia, a nomeação do marido não incorre em nepotismo, já que o marido tem cargo político. Ela argumenta que o cargo tem respaldo em discussão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Meu procurador vai recorrer, recurso existe, né? De sentença cabem embargos, representação, vai caber, com certeza, recorre-se. Não, não vou exonerar o meu marido, até porque ele é um cargo político e existe no STF o tema de repercussão número 1000, onde está para ser votado, analisado pelo STF, sobre os cargos políticos, que no caso é o cargo de secretário. De primeiro escalão são cargos políticos, no segundo escalão para baixo não são cargos políticos, são nomeações”, declarou Flávia.
Improbidade administrativa?
A decisão para desligamento imediato de parentes nomeados para cargos comissionados ou funções gratificadas em Várzea Grande foi emitida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município, na última segunda-feira (3).
Trata-se de uma resposta à ação movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que apontou a ocorrência de eventual nepotismo na administração municipal.
Caso a determinação judicial não seja obedecida, a prefeita poderá responder por improbidade administrativa.
As investigações sobre as nomeações tiveram início com um inquérito civil instaurado pelo MP, que identificou servidores com laços familiares ocupando cargos no poder municipal, incluindo o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (Previvag), o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Câmara Municipal.
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