A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), deverá desligar imediatamente parentes nomeados para cargos comissionados ou funções gratificadas no município. Entre os servidores que deverão ser exonerados está o secretário de Assuntos Estratégicos, Carlos Alberto de Araújo, que é marido da prefeita.
A decisão foi emitida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município, na última segunda-feira (3), em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que apontou a ocorrência de eventual nepotismo na administração municipal.
O documento determina a dispensa de servidores contratados de forma irregular, desrespeitando a legislação que proíbe a nomeação de parentes do prefeito, vice-prefeito e vereadores para cargos de confiança.
O cumprimento da exoneração deve ser imediato, sob risco de multa diária. Caso a determinação judicial não seja obedecida, a prefeita poderá responder por improbidade administrativa.
As investigações sobre as nomeações tiveram início com um inquérito civil instaurado pelo MP, que identificou servidores com laços familiares ocupando cargos no poder municipal, incluindo o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (Previvag), o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Câmara Municipal.
O nepotismo, prática de nomeação de parentes para cargos públicos na administração direta e indireta do governo, estados e municípios, é proibido no Brasil.
Outro lado
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Procuradoria-geral, informou que não foi notificada sobre a decisão judicial que exige a exoneração de qualquer servidor público.
Confira aqui a decisão na íntegra.
