Foi aprovado, em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), o Projeto de Lei n° 761/2023 que proíbe a instalação ou adequação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos ou privados. A proposta – que gerou debates e opiniões divergentes entre os parlamentares e a sociedade civil – ainda segue para segunda votação, cuja data será definida.
O projeto, apresentado pelo deputado Sebastião Rezende (União), propõe que os banheiros sejam segregados por gênero (masculino e feminino) em estabelecimentos comerciais e escolas do Estado. A maioria dos parlamentares afirma que a implementação de banheiros unissex poderia criar situações desconfortáveis e constrangedoras, especialmente para crianças e adolescentes. A iniciativa teve apenas um voto contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT).
O projeto, que contou com o aval da Comissão de Direitos Humanos, proíbe a instalação de “banheiro unissex” como um espaço de uso comum, não designado especificamente para um gênero masculino ou feminino. A proposta prevê multa, suspensão e cancelamento de atividades e processo administrativo para quem descumprir a lei caso aprovada.
“Asseveramos mais uma vez que a presente proposição não se trata de nenhuma forma de discriminação ou homofobia, mas um resguardo jurídico para todas aquelas pessoas que não se sentem confortáveis com tal situação. Inclusive, a presente propositura visa proteger em especial as crianças e adolescentes”, consta trecho da proposta.
Parlamentares ainda argumentam que a prática de banheiros neutros viola o direito à intimidade, privacidade e pode causar constrangimentos, sem preservar a intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis a diversos tipos de violência e assédio sexual nesses ambientes.
Antes da sessão ordinária, Valdir Barranco (PT) – que não esteve presente no plenário durante a votação sobre os banheiros neutros – fez críticas contundentes a Sebastião Rezende, argumentando que debates desse tipo já deveriam “estar superados”. “Rio de janeiro tem restaurantes tradicionais chiquérrimos que só tem um banheiro. Aqui em Mato Grosso na minha casa e na maioria das pessoas é só um banheiro”
